II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE O PATRIMÓNIO CULTURAL E A IDENTIDADE DAS MINORIAS

NACIONAIS TRADICIONAIS, ORGANIZADA PELA DIMENSÃO PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA

HÚNGARA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE SE REALIZOU EM BUDAPESTE, NA HUNGRIA,

NOS DIAS 4 E 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Delegação:

– Deputado Jorge Galveias (CH) – Chefe da Delegação – Vice-Presidente da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD);

– Deputado Pedro Sousa (PS) – Membro da CCCJD.

A assessoria foi prestada pela Assessora Parlamentar Ana Montanha, da equipa de apoio à Comissão de

Educação e Ciência.

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

❖ Sessão de abertura e notas introdutórias

Esta sessão foi presidida por Ferenc András Kalmár, enviado especial, ex-membro da Delegação

parlamentar húngara na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).

László Kövér, Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, abriu esta sessão dando as boas-vindas a

todos os presentes e contextualizando o tema da conferência. Explicou que, num contexto de instabilidade

política global e ameaças aos valores europeus, a Presidência Húngara do Conselho da União Europeia (UE)

considerou necessário dar atenção ao tema das comunidades nacionais minoritárias da Europa, que

representam mais de 40 milhões de pessoas, contribuindo para a diversidade cultural europeia. Porém, a

proteção destas minorias está dependente de instrumentos incompletos e pouco efetivos. Assim, esta

conferência pretende abordar a situação destas minorias, destacando a proposta húngara de 2020 de introduzir

o direito à identidade nacional como um direito humano universal, garantindo a preservação das suas línguas e

do seu património cultural para futuras gerações, fortalecendo os direitos humanos, a democracia e a

cooperação entre os Estados europeus.

O primeiro orador convidado a intervir nesta sessão foi Theodoros Rousopoulos, Presidente da APCE,que,

como forma de introduzir o tema, começou por contar a história real de vida de Pocahontas, uma figura que

simboliza o conflito entre dois mundos: a comunidade indígena e os colonizadores. A sua vida, marcada por

sacrifícios pessoais e desenraizamento cultural, ilustra a luta pela pertença, o impacto do colonialismo e o preço

da assimilação. Assim, destacou a necessidade de protegerem os direitos das minorias, combatendo o

nacionalismo extremo, o racismo e a intolerância. Considera que a preservação das línguas minoritárias é

essencial para manter formas únicas de expressão cultural e de criatividade, e é fundamental para a coesão

num mundo multicultural. Destacou ainda a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho

da Europa, que promove a diversidade linguística, incentivando a aceitação e o respeito pelas diferenças como

pilares para um futuro pacífico.

Seguiu-se a intervenção deNicolas Levrat, Relator Especial da ONU sobre Questões de Minorias, que

explicou o papel do seu mandato, criado em 2005, para implementar a Declaração sobre os Direitos das Pessoas

Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, adotada pela Assembleia Geral das

Nações Unidas em 1992. Sublinhou que, embora exista na UE um quadro legal sólido, com convenções, como

a já referida Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias e a Convenção Quadro para a Proteção das

Minorias, ambas do Conselho da Europa, os Estados-Membros têm ainda um longo caminho a percorrer, uma

vez que a implementação desses direitos depende da sua materialização em cada contexto nacional. Questões

como a exclusão de minorias nos processos de decisão e o desenho institucional inadequado permanecem

desafios, sobretudo nos casos em que o Estado se define como sendo constituído apenas por um único grupo

étnico, religião ou língua. Ressaltou a importância da participação efetiva das minorias no processo de tomada