20 DE JANEIRO DE 2025

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Zsolt Németh agradeceu os contributos de todos os participantes, esclarecendo, porém, que o foco desta

conferência eram as minorias históricas tradicionais nacionais, e não as minorias raciais, sexuais, de género ou

as comunidades migrantes. Reiterou os exemplos positivos de autonomia administrativa, cultural e regional

como instrumentos essenciais para a proteção dessas minorias e abordou a política de alargamento da UE como

forma de contribuir para a resolução de questões relacionadas com a proteção das minorias, sublinhando

existirem múltiplas possibilidades para se preservar o património cultural dessas minorias.

Javier Ignacio Maroto Aranzábal destacou a diversidade cultural da Europa e de Espanha, um dos países

mais antigos e diversos, que inclui território em África, e ilhas distantes do território continental. Enfatizou a

necessidade de promover o respeito pela diversidade e a coexistência harmoniosa, mas alertou para as

ameaças que os movimentos separatistas representam, que não respeitam as constituições nacionais e criam

divisões com narrativas distorcidas. Alertou também para os riscos da globalização, que podem ameaçar as

tradições e a diversidade cultural europeias nos casos em que os migrantes não trabalham, não pagam as

devidas taxas e não respeitam as leis, o estilo de vida e as tradições culturais existentes.

Elvira Kovács enfatizou que o foco desta conferência deve ser exclusivamente o das minorias nacionais

tradicionais, destacando que, enquanto outros tipos de minorias têm recebido atenção significativa, as minorias

nacionais, que representam 8 % da população europeia, também merecem a garantia dos seus direitos.

Ressaltou que os direitos à identidade e à proteção do património cultural dessas minorias são igualmente

direitos humanos fundamentais. Criticou a introdução do tema da migração no debate e apelou a uma ação

conjunta dos Estados-Membros para esclarecer na UE que a questão das minorias vai além da minoria cigana,

abrangendo todas as minorias nacionais.

❖ Painel de discussão: Boas Práticas – O Cenário dos Direitos das Minorias Nacionais na Europa

Este painel contou com a moderação de Katalin Szili, Conselheira Chefe do Primeiro-Ministro e ex-

Presidente da Assembleia Nacional Húngara, que apresentou os oradores convidados referindo a importância

de a UE assumir as suas responsabilidades pelas minorias nacionais tradicionais.

Paul Videsott, Professor na Universidade Livre de Bozen-Bolzano, abordou a situação das minorias na

província autónoma de Bolzano, em Itália, e as lições que esta experiência oferece para a proteção das minorias

na UE. Bolzano abriga as minorias autóctones alemã e ladina, com cerca de 320 mil e 20 mil pessoas,

respetivamente. Enquanto a minoria alemã está concentrada na província, os ladinos permanecem divididos em

diferentes províncias e regiões desde o período fascista, o que enfraquece a sua coesão. Assim, sublinhou a

importância de pequenas minorias serem incluídas na mesma unidade administrativa para garantir uma proteção

uniforme. Desde que alcançou a sua autonomia em 1972, Bolzano passou a ter competências primárias em 29

áreas, como a proteção ambiental, a educação e o turismo. Esta autonomia territorial e cultural impulsionou o

desenvolvimento económico e social desta região, transformando-a numa das mais ricas da Europa.

Salientou a importância da combinação entre prosperidade económica e a proteção legal para preservar as

minorias, uma vez que condições económicas desfavoráveis forçam a migração. Em Bolzano esta combinação

permitiu fortalecer as minorias, sendo uma das poucas regiões na Europa onde estas comunidades têm crescido.

O sistema de ensino inclui o ensino nas línguas maternas e a garantia do uso das línguas minoritárias na esfera

pública. Considera a autonomia como um sistema eficiente de divisão de responsabilidades entre o Estado

central e as regiões, aumentando a produtividade e beneficiando tanto as minorias quanto o próprio Estado.

Este modelo demonstra como a proteção das minorias pode trazer prosperidade não só para estes grupos

específicos, mas para toda a população do país.

Madlena Mahling, Comissária para os Assuntos Sorábios, Ministério Estadual da Saxónia para Ciência,

Cultura e Turismo, abordou a situação dos sorábios, uma minoria eslava sem Estado, que vive principalmente

na Lusácia, nos Estados federais alemães da Saxónia e de Brandemburgo. Apesar de existir um quadro legal

satisfatório para a proteção destas minorias, ancorada nas respetivas constituições, em leis federais e tratados

intraestatais, que garantem o financiamento de cerca de 30 milhões de euros anuais para instituições culturais,

e de existirem escolas bilíngues, os sorábios enfrentam desafios significativos. Apenas 20 mil cidadãos se

identificam como sorábios e falam a língua sorábia, porém a sua utilização restringe-se a ambientes familiares

e culturais.