II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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complexidade das guerras étnico-políticas e defendeu que a resolução do conflito deve basear-se na segurança

mútua e direitos humanos. Destacou a importância de a UE e os Estados-Membros promoverem boas práticas

na proteção das minorias.

Javier Ignacio Maroto Aranzábal, Vice-Presidente do Senado espanhol, começou por felicitar o anterior

orador por ter abordado a questão da invasão russa à Ucrânia, lamentando que apenas os países da NATO

sustentem essa posição e referiu-se à minoria étnica presente agora nos países da UE, na sequência desta

invasão, os refugiados ucranianos. No contexto espanhol, enalteceu a proteção das línguas cooficiais em

regiões como Galiza, País Basco e Catalunha, nas quais é garantido o seu uso e ensino, criticando as tentativas

de partidos independentistas, com a sua propaganda, criarem a perceção de que os espanhóis nestas áreas

são uma minoria. Defendeu a igualdade e a proteção das diferenças, incluindo o direito à orientação sexual

diversa, dando o exemplo do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que, em Espanha, é permitido, e

lamentou que a proteção dessas minorias não decorra de modo igual em todos os Estados-Membros da UE.

Ressaltou, também, a necessidade de combater o antissemitismo, aludindo ao aumento de ataques contra

judeus na Europa após o ataque terrorista contra Israel em outubro de 2023, com episódios de ódio

disseminados por toda a Europa que, muitas vezes, passam despercebidos nos media e em declarações

políticas.

Elvira Kovács, Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República da Sérvia,destacou a importância de

incorporar os padrões das convenções internacionais de direitos das minorias nas legislações nacionais e

garantir a sua implementação prática. Ressaltou que os direitos das minorias são centrais aos valores do

Conselho da Europa, especialmente em sociedades cada vez mais diversas, como a Sérvia, que abriga mais de

20 comunidades linguísticas, representando um oitavo da população, incluindo mais de 184 mil húngaros. Desde

o ano de 2000, mudanças políticas permitiram maior participação das comunidades nacionais autóctones, como

os húngaros, na política sérvia, promovendo os direitos humanos e a integração europeia. Considera a Sérvia

como um modelo na proteção das minorias, possuindo 24 conselhos nacionais minoritários que exercem direitos

coletivos em áreas como a cultura, educação e uso de línguas, e participando ativamente no processo de tomada

de decisões. Enfatizou que este modelo pode ser seguido por outros países e sublinhou o papel essencial da

proteção do património cultural no diálogo e na inclusão social.

No período do debate intervieram Federico Mollicone, da Câmara dos Deputados italiana; Vesna

Bedeković, do Parlamento croata; Jasmina Opec Voros, do Conselho Nacional esloveno; Andrea Visbeek,

do Senado neerlandês; Jorge Buxadé, membro do PE; Periklis Mantas e Ioannis Sarakiotis, do Parlamento

Helénico; Domenica Spinelli e Nicoletta Spelgatti, do Senado italiano; e Jan Riise, do Riksdagen sueco, que

se referiram à importância de valorizar o património imaterial das minorias linguísticas, destacando alguns casos

de estudo; ao papel da economia local e das oportunidades económicas para atratividade regional; à

vulnerabilidade das minorias e à necessidade de especial proteção; à distinção que se deve fazer entre proteção

das minorias e questões separatistas, assim como à preocupação com as imposições culturais de grupos

específicos. Aludiram também à defesa histórica das minorias no contexto da UE e às responsabilidades dos

Estados-Membros nestas questões, nomeadamente no que concerne à educação, aos direitos linguísticos, ao

financiamento de longo prazo de políticas inclusivas e à proteção das minorias no âmbito constitucional. A

relevância da diversidade cultural e das línguas regionais na Europa, preservando tradições e promovendo a

autonomia regional diferenciada, foi uma questão sublinhada por todos.

Interveio, também neste painel, o Sr. Deputado Jorge Galveias (CH) que considerou a proteção

do património cultural das minorias nacionais tradicionais fundamental para preservar a identidade

europeia, uma vez que estas minorias estão enraizadas na matriz cultural do continente, refletindo a

sua história e os seus valores comuns. No entanto, sublinhou ser crucial diferenciar a questão dessas

minorias das questões ligadas à imigração em massa, que frequentemente criam tensões sociais e

comunidades isoladas, desafiando a coesão e os valores europeus. Destacou o compromisso do seu

grupo parlamentar em proteger o património local e universal, nacional e europeu, fortalecendo a

identidade e a independência dos países europeus, e sublinhou a relevância desta conferência como

marco para uma Europa mais forte.

No final das intervenções foi dada novamente a palavra aos oradores.