II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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acessível e interativa, conectando as tradições às gerações futuras e permitindo que a cultura se adapte e

prospere no mundo contemporâneo.

No período de debate que se seguiu intervieram Ferenc Horváth, da Assembleia Nacional eslovena;

Federico Mollicone, da Câmara dos Deputados italiana; Andrea Visbeek, do Senado neerlandês; Sol Cruz-

Guzman, do Congresso dos Deputados espanhol; Juan Manuel Ávila Gutiérrez, do Senado espanhol; e

Susanne Nordström, do Riksdagen sueco, que referiram os casos em que as minorias são reconhecidas

constitucionalmente, com um quadro legal robusto que garante a sua autonomia cultural, além de financiamento

para preservar os seus direitos, e outros casos em que tal não sucede, ou seja, no mesmo país nem todas as

minorias são reconhecidas. Também foi mencionado que, embora as minorias enfrentem desafios distintos,

todas devem ter um tratamento justo, devem ser protegidas e valorizadas, e deve garantir-se que as suas línguas

e culturas sejam preservadas e respeitadas. Outro tópico abordado foi a representação das minorias no processo

de tomada de decisões, tanto a nível nacional quanto europeu.

Neste painel, interveio, também, o Sr. Deputado Pedro Sousa (PS), que destacou a importância

da cultura e da identidade das minorias tradicionais nacionais como pilares fundamentais de uma

Europa enraizada em tradições humanistas e democráticas. A Constituição da República Portuguesa

e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE reforçam o compromisso com a dignidade humana, a

diversidade cultural e a igualdade. Ainda que Portugal seja um País bastante homogéneo, reconhece

uma minoria étnica tradicional, a comunidade cigana, e desde 2013 implementa uma estratégia

nacional para a sua integração, abrangendo áreas como educação, saúde, habitação e emprego.

Tem também uma minoria linguística, o Mirandês, que desde 1999 é reconhecida como a segunda

língua oficial, refletindo a valorização da diversidade linguística e cultural.

Sublinhou que proteger a diversidade não é apenas uma questão moral, mas um caminho para o

progresso coletivo e, assim, programas educacionais e iniciativas de inclusão procuram garantir a

participação plena de todos os cidadãos, respeitando as suas identidades culturais. Terminou citando

as palavras de um herói da Revolução de Abril – «A liberdade é uma conquista e não uma

concessão» –, reforçando o compromisso contínuo de proteger os direitos das minorias.

❖ Informações sobre a Presidência Húngara da UE

Barna Pál Zsigmond, Vice-Ministro para Assuntos da UE da Hungria, apresentou um resumo da presidência

húngara do Conselho da UE, destacando as conquistas significativas, como a adoção do orçamento da UE e a

realização da maior cimeira diplomática da Hungria. Informou que a Hungria tem trabalhado para fortalecer a

competitividade da Europa, destacando a Declaração de Budapeste, que visa garantir a prosperidade económica

partilhada e aumentar a competitividade da UE. A respeito da migração defendeu uma abordagem que priorize

a proteção das fronteiras e a cooperação com países terceiros, manifestando oposição ao Pacto de Asilo e

Migração da UE.

Explicou que a segurança e a defesa foram temas centrais durante a presidência húngara, especialmente no

contexto da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com ênfase na necessidade de a UE fortalecer a sua cooperação

na defesa. Sublinhou que a Hungria tem trabalhado para integrar os Balcãs Ocidentais na UE, com especial

foco na Sérvia, e garantiu o compromisso com a adesão plena da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.

Outros tópicos importantes incluíram os desafios demográficos, a política agrícola centrada no agricultor e a

promoção de uma política de coesão.

No que diz respeito às minorias nacionais, a presidência húngara concentrou-se em defender os direitos das

minorias indígenas e linguísticas na UE, com a meta de assegurar que a Comissão Europeia apresente

propostas legislativas para proteger esses direitos. Destacou que a Hungria tem dedicado especial atenção à

preservação do património cultural europeu e ao apoio a projetos que preservam a identidade das minorias.

Para a Hungria, o fortalecimento da UE deve assentar no respeito pela soberania dos Estados-Membros e

preservando a diversidade cultural, conforme refletido no lema da presidência: Let's make Europe great.

Por fim, e para encerrar a conferência, tomou a palavra Károly Pánczél, que agradeceu a presença e o

contributo de todos, sublinhado a importância das questões debatidas nesta conferência.