II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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A região habitada pelos sorábios sofre problemas socioeconómicos como a baixa densidade populacional, e

um PIB per capita reduzido, o que dificulta a preservação desta minoria. Apesar dos desafios, destacou algumas

boas práticas e possíveis soluções que podem ajudar a preservar a identidade sorábia, enfatizando a

necessidade de esforços conjuntos e estratégias inovadoras para reverter o declínio desta minoria.

Tuomas Aslak Juuso, Vice-Presidente do Parlamento Sámi da Finlândia, destacou a importância de incluir

o povo Sami nas discussões europeias, lembrando a sua dupla condição de minoria e povo indígena, com

direitos distintos, nomeadamente o direito à autodeterminação e à gestão dos recursos naturais. Mencionou que,

apesar da existência de instrumentos jurídicos, como a Convenção Quadro para a Proteção das Minorias e a

Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, ser importante, a implementação desses direitos ainda

é limitada. Um exemplo positivo é o estabelecimento dos parlamentos sámi na Finlândia, Noruega e Suécia, que

reforçam a visão coletiva dos Sami e facilitam o diálogo com os Estados. Destacou a importância do

reconhecimento constitucional para assegurar os direitos desta minoria. Felicitou o apoio à educação bilíngue

em sámi, não apenas o ensino da língua como também o ensino das várias disciplinas em língua sámi, crucial

para a preservação da língua e da identidade cultural.

Citou também outras boas práticas, como a gestão do património cultural sámi pelo parlamento norueguês,

reconhecendo que a proteção é mais eficaz quando conduzida pelo próprio povo. Contudo, enfatizou que

políticas de proteção só funcionam se existir vontade política e recursos financeiros e, apesar da importância do

Diálogo do Ártico, explicou que estes diálogos anuais não são suficientes para garantir uma participação ativa e

contínua dos sámi nas decisões que impactam as suas vidas e os seus territórios. Assim, apelou à necessidade

de maior envolvimento da UE na defesa dos direitos deste povo, com diálogos mais frequentes e uma vontade

política fortalecida para implementar os seus direitos, promovendo ações concretas que vão além de consultas

limitadas, especialmente em temas como a autodeterminação e a sustentabilidade cultural e linguística.

Erika Kiss-Köles, Defensora da minoria nacional eslovena, Vice-Presidente da Comissão de Nacionalidades

da Assembleia Nacional Húngara, destacou os avanços significativos na proteção e preservação do património

cultural das 13 minorias que vivem na Hungria, ressaltando que a diversidade é uma força para o país, conforme

havia já explicado o primeiro rei da Hungria, Santo Estêvão I a seu filho Imre. Enfatizou que a diversidade é

garantida e enriquecida pelas minorias e que o apoio legislativo tem produzido resultados concretos. A adoção

do Ato das Minorias Étnicas e Nacionais em 1993 foi um marco, estabelecendo autogovernos locais (conselhos

de minorias) para gerir questões culturais, educacionais e sociais. A Constituição húngara de 2011 também veio

reforçar esses direitos, garantindo a educação em língua materna e o uso das línguas minoritárias em contextos

oficiais.

Destacou também as mudanças significativas no sistema educacional, permitindo que as minorias nacionais

reconhecidas tenham escolas nas quais o ensino é também ministrado nas suas línguas maternas. O número

de escolas bilíngues aumentou de 8 para 107 desde 2012. Além das escolas, estas minorias também possuem

teatros, publicações e meios de comunicação próprios, o que contribui para a preservação das línguas, culturas

e identidades dentro da sociedade húngara, promovendo a convivência harmoniosa entre as comunidades

minoritárias e a maioria nacional.

Lőrinc Nacsa, Secretário de Estado para as Comunidades Húngaras no Exterior, começou por explicar que

a nação húngara, por fatores históricos (I e II Guerras Mundiais, e de outros eventos como a imigração de 1956),

estende-se para além das fronteiras do seu território, existindo, assim, comunidades húngaras em diversos

países. Destacou os esforços do Estado húngaro para que essas comunidades não apenas sobrevivam, mas

também se fortaleçam, promovendo a preservação e revitalização do seu património cultural. Para isso, o

Governo identifica as áreas prioritárias que precisam de ser apoiadas, tratando o património cultural não apenas

como uma herança do passado, mas como um recurso estratégico para o futuro das gerações.

Mencionou exemplos concretos da presença política das comunidades húngaras em países vizinhos,

nomeadamente na Eslováquia, em que a minoria húngara possui o mais forte partido político representativo fora

da Hungria; na Roménia, em que os húngaros têm uma presença parlamentar constante desde 1990; na Sérvia,

em que existe um partido húngaro com significativa representação em assembleias regionais e municipais na

região da Voivodina, e na Ucrânia, onde, apesar de a representação ser mais limitada, a minoria húngara é

politicamente ativa a nível local, recebendo apoio significativo da Hungria para promover interesses culturais e

sociais. Por fim, destacou o papel crucial das instituições de ensino como parte das políticas nacionais voltadas