Lei constitucional Leis orgânicas Leis ordinárias Regulamentação das leis 6 — Resoluções 7 — Apreciações parlamentares 8 — Actividade de orientação e fiscalização política Apreciação do Programa do XVII Governo Constitucional Debates em Plenário com a presença de membros do Governo Interpelações ao Governo Requerimentos Petições Inquéritos parlamentares 9 — Outras actividades Intervenções no período antes da ordem do dia Projectos de deliberação Votos 10 — Relações externas Presidente da Assembleia da República Delegações às assembleias parlamentares internacionais Reuniões promovidas e patrocinadas pela Assembleia da República Visitas de entidades estrangeiras Grupos parlamentares de amizade Cooperação parlamentar Cerimónias 11 — Iniciativas promovidas pela Assembleia Da República Exposições Actividade editorial

1 — Composição da Assembleia da República e duração da 1.ª Sessão Legislativa

A 1.ª sessão legislativa da X legislatura teve início em 10 de Março de 2005, após eleições dos Deputados à Assembleia da República realizadas em 20 de Fevereiro. Estas eleições realizaram-se na sequência da dissolução da Assembleia decretada pelo Presidente da República em 22 de Dezembro de 2004.
Foi acrescido a esta sessão legislativa o tempo remanescente da 3.ª Sessão Legislativa da IX legislatura, após pronúncia do Tribunal Constitucional, no seu Acórdão n.º 578/2005, de 28 de Outubro. Foi, assim, a mais longa sessão legislativa da Assembleia da República, com 554 dias. A primeira reunião plenária desta sessão realizou-se em 10 de Março de 2005 e a última em 20 de Julho de 2006.
Das eleições realizadas em 20 de Fevereiro de 2005 resultou, pela primeira vez, a obtenção de uma maioria absoluta pelo Partido Socialista. Registou-se também o maior número de sempre de mulheres eleitas – 49. Em virtude do movimento de Deputados, resultou que, no final da 1.ª sessão (em 14 de Setembro de 2006) o número de Deputadas aumentou para 61, o que corresponde a 26% do total dos Deputados em funções.
Ao longo da sessão renunciaram ao mandato 24 Deputados, foram substituídos 96 e retomaram o mandato 49, alterações ocorridas de acordo com o previsto na lei.
Os quadros seguintes apresentam a distribuição dos Deputados eleitos por grupo parlamentar, sexo, escalão etário e actividade profissional.

27 DE OUTUBRO DE 2007
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