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8 | - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007

Comissões Especializadas Permanentes

Número de audições e audiências por Comissão

Número da Comissão Comissão Número de audições Número de audiências 1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 83 5 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 22 18 3.ª Assuntos Europeus 31 17 4.ª Defesa Nacional 25 13
5.ª Orçamento e Finanças 67 8 6.ª Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 25 2 7.ª Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 18 12 8.ª Educação, Ciência e Cultura 56 72 9.ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 33 3 10.ª Saúde 48 24 11.ª Trabalho e Segurança Social 36 34 12.ª Ética 0 0 Total 444 208 Nos termos do artigo 36.º do Regimento, foram constituídas nove subcomissões, cuja actividade consta da tabela seguinte:

Tabela 7 Subcomissões

Número de reuniões por Subcomissão

Número da Comissão Subcomissão Número de reuniões 1.ª Administração Interna 13 Direitos Fundamentais e Comunicação Social 20 Igualdade de Oportunidades 42 Justiça e Assuntos Prisionais 8 6.ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 24 Turismo 15
7.ª Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades 1 Descentralização 2 9.ª Segurança Rodoviária 24 Total 148 II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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