• Às obras do túnel do metropolitano de Lisboa na zona do Terreiro do Paço, no decurso das preocupações vindas a público sobre a qualidade e o impacto infraestrutural da obra e com o objectivo de se inteirar da segurança das pessoas e bens; • Às instalações da Varig-Engenharia e Manutenção (em S. Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro), por uma comitiva representativa de cinco deputados, com a finalidade de conhecer a realidade, a importância e o desafio da compra da VEM por capitais da TAP Portugal; viagem bastante profícua, devido à série de contactos e compromissos que, junto das entidades diplomáticas e governativas brasileiras, facilitaram à TAP os negócios que tem no Brasil; • Ao Metro Sul do Tejo, um projecto de grande importância nacional, com enorme impacto na vida e mobilidade dos cidadãos da área metropolitana de Lisboa.

No plano legislativo, sublinhe-se a legislação sobre o transporte colectivo de crianças, relatada, concebida e aprovada na Comissão, tendo entrado em vigor em 17 de Abril de 2006.

Por último, a Comissão aprovou duas metodologias importantes para a sua eficaz organização e bom funcionamento: uma, sobre as audições a membros do governo e outra para acompanhar os assuntos europeus e assegurar uma efectiva apreciação do processo legislativo e de trabalho europeu. A Comissão de Saúde procedeu à apreciação dos quatro projectos de lei, que deram origem à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA). No âmbito deste processo foi realizado um colóquio que contou com a intervenção de vários peritos e também de diversas instituições, designadamente a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida e a Associação Protectora dos Diabetes em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, a Ordem dos Médicos e Colégios de Ginecologia e Obstetrícia e de Genética Médica e Conferência Episcopal Portuguesa.

Ainda no plano legislativo, a Comissão procedeu à apreciação das iniciativas que deram origem à Lei 44/2005, de 29 de Agosto, relativa às Associações de Defesa dos Utentes de Saúde.

Durante a primeira sessão foram ainda realizadas audições com membros do Governo, bem como com os responsáveis do Instituto da Droga e da Toxicodependência, do Plano Nacional de Luta Contra a Tuberculose e do Instituto Nacional de Emergência Médica, e ainda várias reuniões com os Directores Gerais da Saúde e da Veterinária, no âmbito da prevenção e combate à Gripe Aviária.

Durante este período a Comissão visitou o Centro de Saúde de Fernão Ferro, os Laboratórios JABA (Amadora), o Hospital Doutor Fernando da Fonseca e o Hospital Distrital de Évora. Deslocou-se ainda ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, no âmbito da adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, registando-se igualmente a realização de várias audições, nomeadamente do Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, do Provedor de Justiça, do Alto Comissário para a Saúde e do Sindicato dos Guardas Prisionais.

Os debates ocorridos na Comissão de Trabalho e Segurança Social foram sobretudo suscitados pela apreciação de iniciativas legislativas que a ela baixaram, visando designadamente a alteração do regime do Rendimento Social de Inserção; a alteração do Código do Trabalho e da respectiva regulamentação, em matérias relativas a negociação colectiva e contratação colectiva; a fixação das condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos; o estabelecimento de mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo de pensões; a criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprovação do respectivo estatuto; a revogação parcial do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, proposta no âmbito da primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos apresentada à Assembleia da República.

De destacar ainda a realização de dois Seminários, o primeiro dos quais sobre Emprego e Empregabilidade, que contou com as intervenções de diversas personalidades, designadamente o Director do Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Portugal, Dr. Paulo Bárcia, o Presidente do Conselho Económico e Social, Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa, o Prof. Doutor João Ferreira do Amaral, do Departamento de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Prof. Doutor José João Abrantes, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e representantes das Confederações Sindicais e Patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. No segundo Seminário, sobre o processo de alterações na Segurança Social foram palestrantes os Senhores Dr. Bagão Félix, especialista na área e ex-governante, Dr. Eugénio Rosa, do Gabinete de Estudos da CGTP/IN, Dr. João Ferreira do Amaral, professor universitário, Dr. José Luís Albuquerque, coordenador do estudo que serviu de base às propostas do governo e membro do Gabinete de Estudos do Ministério do II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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