A fim de melhor coordenar a sua actividade, foram criados, no âmbito da Comissão, as Subcomissões de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e de Turismo e os Grupos de Trabalho do Sector Automóvel, do Sector Têxtil, sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de Defesa do Montado e Valorização da Fileira da Cortiça, das Pequenas e Médias Empresas (PME) e de Acompanhamento das Contrapartidas (GT-AC).
No âmbito da relação da Comissão com os agentes económicos, merecem destaque as visitas efectuadas pela Comissão à região de Trás-os-Montes e Alto Douro; pela Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas às regiões mais afectadas pela seca no Alentejo e no Algarve e à fileira dos kiwis; pela Subcomissão de Turismo à Região Autónoma dos Açores; e pelo Grupo de Trabalho dos Têxteis à região da Beira Interior e Minho.
A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território apreciou, no âmbito do processo legislativo, o conjunto de diplomas relativos à lei-quadro da água e legislação complementar e ainda da lei que estabelece medidas de protecção da orla costeira e da lei-quadro das contra-ordenações ambientais.
Relativamente a petições que lhe foram apresentadas, a Comissão aprovou também 12 relatórios intercalares e 10 relatórios finais, tendo, por outro lado, igualmente aprovado, no que concerne às matérias da sua competência, dois pareceres acerca dos relatórios do Governo sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia em 2004 e 2005, bem como um parecer sobre o Tratado que estabelece uma Constituição Europeia.
Em termos de actividades externas, a Comissão realizou visitas de trabalho ao Cabo Mondego – Figueira da Foz, em 16 de Maio de 2006, e a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca, em 27 de Junho de 2006, tendo-se feito representar numa reunião, em Paris, organizada pelo Senado de França, em 22 e 23 de Abril de 2005, sobre o «Projecto de reforço das capacidades dos parlamentares em matéria do direito internacional ambiental e de instituições de desenvolvimento sustentável», na Conferência sobre a Gestão da Água, Estrasburgo, 20 e 21 de Outubro de 2005, na Conferência sobre Subsidiariedade, Londres, 29 de Novembro de 2005, no Fórum Nacional do Desenvolvimento Sustentável: como gerir os nossos recursos, Lisboa, 21 a 23 de Fevereiro de 2006, no Congresso da ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias, Santa Maria da Feira, 17-18 de Fevereiro, na Conferência Internacional sobre INSPIRE 2, em 4 de Abril de 2006, Suécia, e no 5º Fórum Regional da Global Parlamentarians on Habitat – Europa, 12-13 de Maio, Holanda, sendo de assinalar que nesta última iniciativa, na eleição da nova Direcção do Grupo Europeu de Parlamentares Habitat, o Senhor Deputado Luís Vaz (PS) integrou, a convite do Senhor Deputado Peter Gotz (presidente daquele Grupo Europeu), a lista de candidatos ao novo Presidium do mesmo Grupo, tendo sido eleito vogal daquele Órgão.

Das iniciativas legislativas apreciadas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, são de salientar a alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Adaptação do Ensino Superior à Declaração de Bolonha), a Lei da Difusão da Música Portuguesa na Rádio, a Lei dos Manuais escolares, a Lei do Associativismo Juvenil e Estudantil e a Lei das Associações de Pais. A Comissão em todos estes diplomas procedeu à auscultação da sociedade, quer através de audições parlamentares, quer através do sistema de fóruns na página Internet da Assembleia da República.

Por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República de promoção de um Debate Nacional sobre Educação. No âmbito da relação da Comissão com os cidadãos, é de referir que todas as petições transitadas de legislaturas anteriores, assim como todas as distribuídas durante a 1ª sessão foram analisadas. Foi ainda instituído o “Parlamento dos Jovens”, resultante da fusão dos projectos “A Escola e a Assembleia” e o “Jogo do Hemiciclo”, com o intuito de ampliar a relação entre a vida parlamentar e os jovens portugueses. Da actividade parlamentar da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, destaca-se, sobretudo pelo seu sucesso, cinco (das trinta e duas) visitas realizadas a entidades externas sob a fiscalização da Comissão, em Portugal e no Brasil, a saber: • À TAP-Engenharia e Manutenção, em Lisboa, com o objectivo de conhecer, por um lado, as infraestruturas, os recursos e a dimensão da empresa e, por outro lado, o projecto e a importância da compra da Varig-Engenharia e manutenção para a TAP; • À Empresa Metro do Porto, SA, a fim de reunir com os membros da direcção, conhecer o estado financeiro da empresa, as obras em curso, os projectos, a governação institucional e a própria linha metropolitana nalgumas das suas novas estações; 27 DE OUTUBRO DE 2007
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