4 — Composição e actividade das comissões parlamentares

Comissões Especializadas Permanentes: O número das comissões especializadas permanentes foi fixado em 12 pela Deliberação n.º 1-PL/2005, de 31 de Março. Em relação à legislatura anterior, concentraram-se numa única comissão as matérias relacionadas com orçamento e finanças, incluindo o respectivo controlo. Ao mesmo tempo, criou-se a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, com competências em matérias antes integradas nas Comissões de Economia e de Agricultura.
Autonomizaram-se as Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Assuntos Europeus, antes integradas numa única comissão de Assuntos Europeus e Política Externa. Solução idêntica foi adoptada para as Comissões de Saúde e de Trabalho e Segurança Social, antes integradas numa única Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais.
O número de reuniões realizadas por cada comissão consta da tabela seguinte:

Tabela 5 Comissões especializadas permanentes

Número de reuniões por Comissão

Número da Comissão Comissão Número de reuniões 1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 118 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 60 3.ª Assuntos Europeus 54 4.ª Defesa Nacional 73
5.ª Orçamento e Finanças 87 6.ª Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 67 7.ª Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 47 8.ª Educação, Ciência e Cultura 75 9.ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 65 10.ª Saúde 67
11.ª Trabalho e Segurança Social 66 12.ª Ética 65
Total 844 Para além das reuniões com carácter deliberativo, em que apenas os Deputados estão presentes, as comissões realizaram audições e audiências com membros do Governo ou outras entidades, constantes da tabela seguinte:

27 DE OUTUBRO DE 2007
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