Trabalho e da Solidariedade Social, Prof. Dr. Manuel Baganha, presidente do IGFSS, Dr.ª Margarida Correia de Aguiar, ex-governante e especialista na matéria e a Dr.ª Teodora Cardoso, economista.

Finalmente, a Comissão levou a cabo duas deslocações: uma, à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa; outra à GALP, tendo reunido com membros do respectivo Conselho de Administração e com representantes da Comissão de Trabalhadores.

A Comissão de Ética, nas 63 reuniões que realizou, produziu relatórios/pareceres sobre as situações de suspensão, substituição, retoma e renúncia de mandatos. Produziu também pareceres sobre o levantamento de imunidade parlamentar e impedimentos ou incompatibilidades no exercício do mandato de Deputado.
Analisou e diligenciou no sentido de serem corrigidas as situações irregulares constantes na Declaração do Registo de Interesses apresentadas pelos Deputados e membros do Governo.

Emitiu, ainda, um parecer acerca da forma de notificação dos titulares de órgãos de soberania, propondo alteração legislativa que preveja a existência de um procedimento específico para o efeito.

Realizou, finalmente, o Colóquio “Ética e Política”, com quatro painéis: “A natureza e o exercício do mandato parlamentar”, “A opinião pública e o mandato parlamentar”, “O papel da Comissão de Ética: balanço e perspectivas” e “O futuro do Estatuto dos deputados – imunidades, impedimentos e incompatibilidades”, tendo como oradores professores universitários, jornalistas, um antigo e um actual Vice-Presidente da Assembleia da República, um antigo Presidente da Comissão de Ética e os Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito

Para além das comissões permanentes, foram criadas duas Comissões Eventuais e uma Comissão Eventual de Inquérito, para além da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, que exerceu funções até à instalação das comissões especializadas permanentes.

O número de reuniões realizadas pelas comissões eventuais e eventuais de inquérito consta da tabela seguinte:

Tabela 8 Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito Número de Reuniões por Comissão

Comissões Nº de Reuniões Eventuais Fogos Florestais 41 Revisão Constitucional Extraordinária 5 Verificação Poderes 3 Eventuais de Inquérito Gestão do Processo Eurominas 20 Total 60 A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária apreciou os cinco projectos de revisão constitucional que resultaram na Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto, que possibilita a convocação e a efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.”

A Comissão Eventual para os Fogos Florestais, para além de ter realizado 41 reuniões, que incluíram reuniões ordinárias, audições com Membros do Governo e com entidades do âmbito das suas actividades, visitas de trabalho (à Lousã, aos Projectos de Prevenção de Incêndios Florestais em Áreas Públicas nos Distritos de Coimbra e de Leiria e ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, Ponte de Lima) e deslocações, no período das férias parlamentares, ao Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), em Carnaxide, ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viseu e ao de Tomar, promoveu um Colóquio subordinado ao tema “Fogos Florestais: Desafios e Respostas”, no Auditório Novo da Assembleia da 27 DE OUTUBRO DE 2007
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