21 | - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008

sociais do sistema de segurança social; a alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública; a adaptação do regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões.

De destacar ainda a realização de um Seminário sobre Produtividade, que contou com as intervenções de diversas personalidades, designadamente o Secretário-Geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, o Secretário-Geral da UGT, João Proença, o Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Francisco van Zeller, o Director-Geral da Confederação do Turismo Português, Sérgio Palma Brito, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, o Presidente do Conselho Económico e Social, Bruto da Costa, com intervenções, em duas “mesas redondas” moderadas pelo jornalista Carlos Andrade, de João Salgueiro, Maria João Rodrigues, Miguel Morais Leitão e Sérgio Ribeiro, na primeira, e de João Ferreira do Amaral, Teodora Cardoso, Helena André e Eugénio Rosa, na segunda, tendo ficado o encerramento do Seminário a cargo do Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito Na 2ª sessão da X Legislatura foram constituídas 4 Comissões Eventuais nelas estando compreendida uma de Inquérito

Na tabela que a seguir se apresenta consta o nº de reuniões ordinárias de cada Comissão Eventual.

Tabela 14 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões por Comissão Eventual

Comissões Nº de Reuniões Eventuais Acompanhamento e Avaliação Política Nacional Defesa Floresta contra Incêndios 23 Acompanhamento Questões Energéticas 10 Fogos Florestais 9 Eventuais Inquérito Processamento, Disponibilização e Divulgação Registos Chamadas Telefónicas Protegidos Obrigação Confidencialidade 18vii Total 60

As Comissões Eventuais, pela sua própria especificidade, merecem tratamento autónomo e um relato sucinto das actividades realizadas, que seguidamente se apresenta. A Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios CEAAPNDFI, constituída pela Resolução n.º 18/2007, de 26 de Abril, foi instalada em 23.05.07, reuniu, pela primeira vez, em 29.05.07 e procedeu, desde logo, à aprovação dos respectivos Regulamento e Plano de Actividades.

Daquela data até ao final da Sessão Legislativa, realizou 4 audições com Membros do Governo (Ministro da Administração Interna, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), 5 reuniões ordinárias e 14 reuniões no âmbito das seguintes deslocações, que tiveram como finalidade conhecer localmente as políticas e práticas em matéria de defesa da floresta contra incêndios:

a) CNOS no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, em Carnaxide; b) Instituto de Meteorologia; c) Distritos de Viseu e Guarda;