17 | - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008

informal do Comité Político e de Segurança da União Europeia, sobre o tema «A PESD durante a Presidência Portuguesa da União Europeia - Interagindo com os nossos parceiros: um olhar a leste e sul».

Finalmente, refira-se que tiveram lugar variados encontros com responsáveis dos três ramos das Forças Armadas e instituições da área da Defesa Nacional.

Na 2ª sessão legislativa da X Legislatura, a Comissão de Orçamento e Finanças efectuou 90 reuniões, em que analisou 15 Propostas de Lei; 8 Projectos de Lei e 9 Petições, tendo entrado na Comissão mais de 300 Documentos de expediente. Nas actividades desenvolvidas pela Comissão assume especial relevância a apreciação do Orçamento de Estado para 2007, processo que passou a contar com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, unidade orgânica criada pela Resolução da Assembleia da República nº 53/2006, de 7 de Agosto.
Sublinhe-se, ainda, a criação de uma aplicação informática específica para tramitação do processo legislativo do Orçamento do Estado, que possibilitou avanços ao nível da desmaterialização desse processo e do acesso à informação, permitindo designadamente que, a maioria das propostas de alteração, tivessem dado entrada por via electrónica. Foram também apreciadas as propostas de Lei de Finanças Locais e de Finanças Regionais.
Comissão organizou um Colóquio Internacional sobre “Fiscalidade e Competitividade”, que decorreu em 12 de Junho, com a participação e a presença e de ilustres personalidades nacionais e internacionais, inclusive do Sr. Comissário Kóvács.

Foram realizadas 61 audições de entre as quais se destacam 11 realizadas com membros do Governo e 19 com entidades reguladoras.

No período em questão foram efectuadas deslocações de membros da Comissão e visitas/reuniões de trabalho ao Reino Unido, Holanda, Bélgica (Comissão Europeia e Parlamento Europeu) e Alemanha, para troca de experiências parlamentares no âmbito do acompanhamento e apreciação das contas públicas, da apreciação da execução orçamental e das orientações gerais de política económica e consolidação dos mercados financeiros.

Da actividade da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) na 2ª Sessão Legislativa realça-se a apreciação das propostas de lei que deram origem às seguintes Leis:
Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, que Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica; Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto, que Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas; Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto, que Aprova as Grandes Opções do Plano para 2008.
Ainda no âmbito do processo de acompanhamento e fiscalização política da actividade governativa, para além das diversas reuniões e audiências no âmbito das suas competências, a CAEIDR levou a cabo 22 audições, das quais 16 a membros do Governo (Ministros e/ou Secretários de Estado).
Similarmente, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (SCADRP) realizou 6 audições a membros do Governo, num total de 25, enquanto a Subcomissão de Turismo (SCT) realizou 2 num total de 3 audições.