16 | - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008

No que respeita a aplicação da referida lei, a Comissão procurou, por um lado, criar rotinas de trabalho que garantissem a realização de um escrutínio parlamentar sistemático das iniciativas – legislativas e não legislativas – da Comissão Europeia, nomeadamente com a participação das outras Comissões Especializadas Permanentes que em muito contribuem para este objectivo. Por outro lado, diligenciou com o Governo o estabelecimento de um processo regular de consulta e de envio de informação.

Relativamente à Presidência Portuguesa do Conselho da UE, a Comissão organizou a Conferência que reuniu os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos dos vinte e sete Estados-membros da UE e o PE e preparou a XXXVIII COSAC. A Comissão realizou ainda um vasto conjunto de audiências e audições com entidades e personalidades interessadas em conhecer a actividade parlamentar no âmbito da Presidência da União.

Com o objectivo de promover e estimular, junto dos cidadãos, um debate abrangente sobre as questões europeias mais relevantes para Portugal, a Comissão organizou um Ciclo de três Conferências sobre “Os desafios do Futuro da Europa”, na ssembleia da República, em veiro e em Vila Real. Além disso, acompanhou e apreciou, em particular, a acção do Governo no que respeita a participação de Portugal no processo de construção da UE, a implementação da Estratégia de Lisboa, os Conselhos Europeus, alguns Conselhos Sectoriais, o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia, a Estratégia Política e Anual da Comissão Europeia.

A CAE participou ainda na XXXVI e na XXXVII COSAC - Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários - que reúne, semestralmente, delegações dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, assim como em reuniões com o Parlamento Europeu, em Bruxelas. A Comissão organizou ainda uma visita à Bulgária e à Roménia, no âmbito do acompanhamento do processo da adesão destes dois países à UE. Na 2ª sessão Legislativa, do trabalho levado a cabo pela Comissão de Defesa Nacional destaca-se, em termos legislativos, a apreciação das propostas de lei que conduziram à aprovação de uma alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional (Lei n.º 2/2007, de 16 de Abril) e da Lei que Estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar (Lei n.º 34/2007, de 13 de Agosto). Foram também aprovados os relatórios, na parte da Defesa, relativos às Grandes Opções do Plano para 2008 e ao Orçamento do Estado para 2007. Por outro lado, sublinha-se a realização de uma Conferência Internacional subordinada ao tema «Os Desafios da Segurança internacional e a cooperação no âmbito da CPLP», que decorreu ao longo de dois dias e contou com a participação de reputados especialistas nacionais e estrangeiros, desde representantes de organizações internacionais, como a NATO, a ONU, a União Europeia e a da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a responsáveis governamentais na área da defesa de países de expressão portuguesa.

Foram ainda realizadas outras três Conferências de alto nível: uma que contou com a presença do Comandante Supremo Aliado da Europa (SACEUR), da NATO, General James L. Jones, outra com o Director-Geral do Estado-Maior da União Europeia, Tenente-General Jean Paul Perruche, e outra com o Director Executivo da Agência Europeia de Defesa, Nick Witney.

Na vertente parlamentar da Presidência portuguesa da União Europeia, a Comissão de Defesa Nacional promoveu a realização de uma sessão, na Assembleia da República, no âmbito da reunião