9 | - Número: 011 | 12 de Janeiro de 2009

No que se refere ao stock da dívida pública directa, este cresceu 3,9% em 2007, tendo esse crescimento sido mais moderado do que o que se verificou em 2006 (6,7%).
As responsabilidades do Estado por garantias prestadas (dívida potencial) cresceram 5,6%, com um valor de 10 291,7 milhões de euros em 2007, concentrando-se quase que exclusivamente no sector dos transportes (Metropolitano de Lisboa, Sociedade de STCP — Transportes Colectivos do Porto e Transtejo) e na indústria e energia (com destaque para a EDIA — Alqueva).

V — Evolução da execução orçamental da segurança social

As contas consolidadas da segurança social em 2006 e 2007 podem sintetizar-se através dos seguintes resultados:

Quadro 6 — Contas consolidadas da Segurança Social (em milhões de euros)

Conta Geral do Estado de 2006 (1) Conta Geral do Estado de 2007 (2) Var. % 2007/2006 Receitas correntes 19 448,2 20 259,0 + 4,2 % Despesas correntes 18 609,8 19 069,4 + 2,5 % Saldo corrente 838,3 1189,6 + 41,9 % Saldo global 787,4 1171,8 - Saldo global (em % do PIB) 0,5% 0,7 % Fonte: (1) Conta Geral do Estado de 2006, Volume I, p.290, e (2) Conta Geral do Estado de 2007, Volume I, p.304

A análise deste acréscimo nas contas do subsector segurança social deve ter em conta que o sistema de segurança social é composto por diferentes subsistemas, alguns dos quais são financiados essencialmente por contribuições, enquanto outros o são por impostos, pelo que importa considerar a desagregação por subsistemas. Nesta perspectiva, conclui-se que a melhoria verificada nas contas se deve principalmente ao subsistema de protecção à família e a políticas activas de emprego e de formação profissional, para o qual terá fortemente concorrido a acentuada quebra nas despesas em acções de formação profissional.
Em 2007 o saldo do subsistema previdencial, na óptica da Contabilidade Pública, é positivo (250,8 milhões de euros), com uma variação positiva de 327,8 milhões de euros face ao ano de 2006. Contudo, é de referir que, na óptica da Contabilidade Nacional, este saldo tem um valor positivo muito superior, na ordem dos 1720 milhões de euros, com uma variação positiva de 260,2 milhões de euros face ao ano anterior. Realça-se também que, nesta comparação, o saldo da componente repartição do subsistema previdencial, passa de —
135,3 milhões de euros, na óptica da Contabilidade Pública, para +1.140 milhões de euros, na óptica da Contabilidade Nacional. Esta diferença suscita a necessidade de uma mais profunda avaliação que os valores publicados na Conta Geral do Estado 2007 não permitem.
Considera-se como muito positivo o crescimento das receitas de contribuições — que representam cerca de 61% das receitas totais do sistema de segurança social, que estará associado a um maior esforço na cobrança contributiva e uma intervenção mais eficaz no combate à fraude e à evasão contributiva.
No que respeita à evolução da despesa, salienta-se a baixa no número de desempregados cobertos pelo subsídio de desemprego, que é particularmente preocupante num contexto de abrandamento económico e de aumento do desemprego. 6 PIB = 162.756 milhões de euros (Conta Geral do Estado de 2007, p.10).