15 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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Quer as restrições orçamentais dos últimos anos, quer a exiguidade do espaço disponível determinaram o não recrutamento dos restantes funcionários, em especial de técnicos especializados para projectos ainda por desenvolver, designadamente o tão necessário “Centro de Documentação”.
Embora com alguns inevitáveis atrasos, à custa do empenho, do esforço e da dedicação da pequena equipa dos Serviços de Apoio da CADA, foi possível responder, no geral, às solicitações dirigidas à Comissão.
Os recursos financeiros disponibilizados à CADA no ano económico de 2008, e que foram transferidos do orçamento da Assembleia da República, cifra- ram-se em 710 116 € para despesas correntes e em 5 814 € quanto a despesas de capital.
7.2 Formação
No ano de 2008, vários funcionários dos Serviços de Apoio da CADA participaram em acções de formação. Assim:
a) O Secretário da Comissão, frequentou, como dirigente, o “Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)”, curso que decorreu no Instituto Nacional de Administração (INA), em Oeiras, entre Setembro e Dezembro de 2008, sendo as aulas ministradas às 5ªs e 6ªs feiras.
b) Três assessores jurídicos, frequentaram, também no âmbito do INA, os seguintes cursos:
– “Código do Procedimento Administrativo (Para Juristas)”;
– “O Sistema de Garantias e o Novo Contenciosos Administrativo: da teoria à prática”;
– “Feitura das Leis”.
c) Um dos assessores jurídicos tomou parte no “6º Congresso Nacional da Administração Pública – Os grandes Passos da Reforma”, também levado a cabo pelo INA.
d) Um dos assessores jurídicos participou no “II Congresso Nacional Sobre Orçamento Participativo e Democracia Local”.
e) Três funcionárias frequentaram o “Curso de Iniciação à Língua Inglesa”, no âmbito da Assembleia da República.