16 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

8. Sistematização do presente Relatório de Actividades
O Capítulo I deste Relatório corresponde à descrição sucinta da actividade da CADA durante o ano 2008.
O Capítulo II contém a identificação dos Membros da Comissão e do pessoal que compunha os Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2008.
Integram ainda o presente Relatório os Anexos A, B, C e D.
No Anexo A é publicado o índice ideográfico dos pareceres emitidos em 2008, o qual visa facilitar a respectiva pesquisa temática.
O Anexo B contém um quadro resumo de todos os pareceres emitidos em 2008 indicando-se, relativamente a cada um, o número do parecer, a data de aprovação, o número do respectivo processo, a matéria do pedido ou da queixa, a identificação dos requerentes ou dos queixosos e, neste caso, as entidades requeridas que indeferiram expressa ou tacitamente os pedidos de acesso documental. O mesmo quadro inclui o resumo do sentido dos pareceres aprovados, bem como a decisão final das entidades administrativas, após o parecer favorável da CADA, nos casos em que essa decisão haja chegado ao conhecimento destes Serviços.
Quanto ao Anexo C, nele se publicam os textos integrais dos pareceres considerados como os mais significativos dos emitidos em 2008. Porém, no sítio da CADA na Internet - www.cada.pt - podem ser consultados todos os Pareceres da Comissão desde o início da sua actividade.
Os textos dos Pareceres que se publicam foram anonimizados nos casos em que haja apreciações ou juízos de valor ou elementos referentes à reserva da intimidade da vida privada de pessoas singulares, de acordo com o estabelecido no artigo 268º, nº 2, da Constituição e na LADA, e segundo a orientação seguida pela CADA nesta matéria.
Por fim, o Anexo D contempla a indicação do quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos.