14 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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6. Atendimento e prestação de informações e esclarecimento dos cidadãos e dos serviços públicos
Em 2008, os Serviços de Apoio da Comissão garantiram, como sempre o têm feito, o atendimento permanente dos particulares sejam cidadãos ou empresas, bem como dos serviços e organismos públicos, que se dirigiram à CADA por telefone, por correio tradicional ou electrónico, por fax ou pessoalmente.
Receberam-se 1796 requerimentos, expediram-se 1798 ofícios e foi dada resposta a 66 informações solicitadas através do correio electrónico.
Elaboraram-se 416 informações jurídicas preparatórias de decisões superiores, do Presidente ou da Comissão.
Em 2008, os Serviços de Apoio da CADA deram resposta a 620 chamadas telefónicas, num total de 92 horas e 4 minutos de comunicação. Tais telefonemas visavam esclarecer dúvidas sobre o regime de acesso aos documentos administrativos, o que foi feito, tomando por referência sobretudo a doutrina da Comissão.
Centenas de exemplares de publicações da CADA, em especial o Relatório de Actividades de 2007, foram distribuídas aos serviços e organismos da Administração Pública, bem como a outras entidades que as solicitaram.
No sítio da CADA - www.cada.pt - divulgaram-se os Pareceres da Comissão e outros assuntos de interesse sobre a matéria do acesso à informação, tendo o mesmo sucedido com os assuntos a tratar nas reuniões e com as deliberações tomadas pela Comissão em cada uma das suas sessões de trabalho.
7. Recursos utilizados e Formação
7.1 Recursos Utilizados
No final de 2008, os Serviços de Apoio da CADA dispunham do pessoal constante da relação nominativa publicada no Capítulo II do presente Relatório.
Os 10 funcionários permanentes correspondem a 2/3 do número fixado no mapa de pessoal anexo ao Regulamento Orgânico da CADA, aprovado pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, e vigente por força do nº 2 do artigo 32º da LADA.