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9 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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4. Pareceres aprovados em 2008
O quadro seguinte revela a actividade desenvolvida em 2008:
Quadro resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008
(a) Destes, 16 correspondem a processos que foram reabertos.
É de referir, ainda, que:
– 18 processos receberam 1 por apensação;
– 3 processos receberam 2 por apensação;
– 3 processos receberam 3 por apensação;
– 1 processo recebeu 5 por apensação;
– 1 processo recebeu 6 por apensação;
– 1 processo recebeu 27 por apensação.
(b) Em 2008, 157 processos foram resolvidos sem necessidade de parecer, isto é, foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão. Tais processos correspondiam, designadamente: – A desistências dos queixosos, dado que a Administração lhes facultara entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas;
– A situações decorrentes de questões suscitadas fora do âmbito de intervenção da CADA;
– A queixas extemporâneas.