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7 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Actividade da CADA no ano 2008
1. Sessões
Durante o ano de 2008, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) realizou 12 sessões.
2. Composição da CADA
A CADA - entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República - é um órgão colegial, constituído por onze Membros que, à excepção do Presidente, exercem os respectivos mandatos em acumulação com outras funções ou cargos que desempenham.
A CADA dispõe de Serviços de Apoio, dirigidos por um Secretário, equiparado a Director de Serviços.
O elenco que integrou a Comissão quase até ao final de 2008 foi empossado por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República em 12 de Dezembro de 2007. Em 17 de Dezembro de 2008, o Senhor Dr. Eduardo Campos apresentou declaração de renúncia às suas funções como Membro da CADA, tendo-se tal renúncia tornado efectiva em 18 desse mês.
Assim, em 31 de Dezembro de 2008, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e os seus Serviços de Apoio apresentavam a composição constante do Capítulo II deste Relatório.
3. Movimento geral dos processos De 2007 para 2008 transitaram 81 processos, todos iniciados naquele ano. Em 2008, foram abertos 554 novos processos, tendo sido reabertos 16, um dos I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no ano de 200811