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3 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

ÍNDICE
INTRODUÇÃO I – Actividade da Comissão de Acesso
aos Documentos Administrativos 1. Sessões 2. Composição da CADA 3. Movimento geral de processos 4. Pareceres aprovados em 2008 5. Cooperação Internacional 6. Atendimento, prestação de informações e esclarecimento
dos cidadãos e serviços públicos 7. Recursos utilizados e Formação 8. Sistematização do presente Relatório de Actividades II – Composição da Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos e dos seus Serviços de Apoio
em 31 de Dezembro de 2008 – Índice Ideográfico dos pareceres de 2008 – Quadro resumo dos pareceres emitidos
pela CADA no ano 2008 – Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA
no ano 2008 – Quadro legal do regime de acesso
aos documentos administrativos ANEXOS
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
ANEXO D