Debates Parlamentares - Diário 030, p. 41 (2009-07-11)

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41 | - Número: 030 | 11 de Julho de 2009

4. A Actividade da CITE

No período compreendido entre 2006 e 2008, a CITE desdobrou a sua actividade por várias áreas, tendo em conta o seu objectivo de promoção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, da protecção da maternidade e da paternidade e da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, no sector privado e no sector público. No exercício das suas competências (artigo 496.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho), a CITE desenvolveu a sua acção em três domínios fundamentais: • na emissão de pareceres em matéria de igualdade no trabalho e no emprego e, crescentemente, dado a sua obrigatoriedade, de pareceres prévios ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e no caso de intenção de recusa, pela entidade empregadora, de autorização para trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário a trabalhadores com filhos/as menores de 12 anos num total de 317 pareceres com a seguinte distribuição anual – 83 em 2006, 104 em 2007 e 130 em 2008; • na informação e divulgação da legislação sobre igualdade e não discriminação, protecção da maternidade e da paternidade e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, seja através do site www.cite.gov.pt, seja através do atendimento prestado presencialmente e por resposta a consultas escritas ou telefónicas - LINHA VERDE, e ainda através da intervenção em programas radiodifundidos e pela edição de várias publicações sobre as questões da igualdade de género no mercado de trabalho; • e na participação em vários projectos de financiamento comunitário, mantendose fiel a uma linha de actuação que vem desenvolvendo de há alguns anos a esta parte, visando a consecução do seu desiderato último: a criação de uma consciência individual e de um ambiente social favoráveis à concretização da igualdade susceptíveis de alterar as condições estruturais que mantêm a aceitação generalizada da discriminação em função do sexo, designadamente projectos financiados pela Iniciativa EQUAL, tais como: Diálogo Social e Igualdade nas Empresas, de que a CITE é a entidade interlocutora, Revalorizar o trabalho para Promover a Igualdade; Formar para a Igualdade e Agir para a Igualdade.

41 | - Número: 030 | 11 de Julho de 20094. A Actividade da CITENo período compreendido entre 2006 e 2008, a CITE desdobrou a sua actividade por várias áreas, tendo em conta o seu objectivo de promoção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, da protecção da maternidade e da paternidade e da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, no sector privado e no sector público. No exercício das suas competências (artigo 496.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho), a CITE desenvolveu a sua acção em três domínios fundamentais: • na emissão de pareceres em matéria de igualdade no trabalho e no emprego e, crescentemente, dado a sua obrigatoriedade, de pareceres prévios ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e no caso de intenção de recusa, pela entidade empregadora, de autorização para trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário a trabalhadores com filhos/as menores de 12 anos num total de 317 pareceres com a seguinte distribuição anual – 83 em 2006, 104 em 2007 e 130 em 2008; • na informação e divulgação da legislação sobre igualdade e não discriminação, protecção da maternidade e da paternidade e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, seja através do site www.cite.gov.pt, seja através do atendimento prestado presencialmente e por resposta a consultas escritas ou telefónicas - LINHA VERDE, e ainda através da intervenção em programas radiodifundidos e pela edição de várias publicações sobre as questões da igualdade de género no mercado de trabalho; • e na participação em vários projectos de financiamento comunitário, mantendose fiel a uma linha de actuação que vem desenvolvendo de há alguns anos a esta parte, visando a consecução do seu desiderato último: a criação de uma consciência individual e de um ambiente social favoráveis à concretização da igualdade susceptíveis de alterar as condições estruturais que mantêm a aceitação generalizada da discriminação em função do sexo, designadamente projectos financiados pela Iniciativa EQUAL, tais como: Diálogo Social e Igualdade nas Empresas, de que a CITE é a entidade interlocutora, Revalorizar o trabalho para Promover a Igualdade; Formar para a Igualdade e Agir para a Igualdade.

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