6 | - Número: 031 | 13 de Julho de 2009

II Estatística

1. A estatística – Observações Também aqui mantemos a perspectiva que este Conselho já tem reflectido: A Justiça não se quantifica. Qualifica-se.
Todavia, sempre são necessários elementos estatísticos.
Seguem-se, assim, os elementos que os Serviços do Conselho tiveram o trabalho de compilar, de forma empenhada e competente, com a prestimosa colaboração dos Juízes de Paz e dos Serviços dos Julgados de Paz.
Pensamos que os resultados continuam a ser muito positivos.
Mas alguns elementos evidenciam a necessidade de rever quadros de Juízes e de Funcionários, em certos Julgados de Paz. Efectivamente, há aumentos de serviço que implicam revisões de quadros para que continue a haver o tempo que é necessário para dedicação a cada caso. Deve entender-se que, na Justiça de Proximidade, em que deve haver uma inteira dedicação, mais do que à solução do litígio, à procura das razões mais profundas do conflito e à procura de soluções consensuais, o tempo disponível para cada caso, muitas vezes, tem de ser muito superior ao que se gastaria noutro tipo de jurisdição.
Em contraponto, verifica-se que, em vários locais, os Julgados de Paz ainda enfrentam desconhecimento do que é esta instituição, sendo necessário aumentar acções de divulgação. Em verdade, trata-se de uma instituição ainda, genericamente (salvo zonas pontuais concretas), mal conhecida e dispersa.
Não obstante, neste renascimento dos Julgados de Paz, começou-se com 4, então meramente experimentais e, em 31.12.2008, houve 19 instalados. Neste momento, há 21 instalados (em 24 criados).
Em 31.12.2002, os Julgados de Paz movimentaram 337 processos e, até 31.12.2008, movimentaram 24.653 processos.
Por outro lado, enquanto em 2002 os Julgados de Paz findaram 286 processos, até 31.12.2008 haviam terminado 21 737 processos.
A eficácia de resolução vem dos 85% em 2002, até 91% em 2008. Este é o lado mais importante a reter: pesem embora dificuldades locais e conjunturais, o nível global de