7 | - Número: 031 | 13 de Julho de 2009

eficiência dos Julgados de Paz atingiu, em 31.12.2008, o seu mais elevado resultado: 91%! Outrossim, os elementos estatísticos têm de ser lidos em função das circunstâncias. Se, perante um tempo de pendência de 66 dias (em 2007) se passou para 68 dias em 2008, há que entender que se trata de média e, num tempo em que, aliás pela generalidade dos Países com contextos semelhantes, os processos demoram muito mais tempo a finalizar, se os elementos de que dispomos nos dão 68 dias, cremos que o resultado continua a ser muito bom e reflecte muito trabalho.
Como quer que seja, também releva que há Julgados de Paz com imenso serviço a fazer pensar em necessidade de reestruturações de quadros, que estamos a estudar e proporemos quando, como dissemos, recomendarmos actualizações legislativas; por outro lado, existe um caso que, em anos anteriores, por razões circunstanciais, teve muitas dificuldades que estão a ser enfrentadas. E, aliás, há que ir além dos números: é que, sempre que, como é desejável, se acaba um processo mais antigo é nessa altura (a da finalização) que o tempo de pendência desse processo se vai reflectir, negativamente, no tempo geral de pendência do Julgado de Paz. Portanto, à medida que se vai recuperando uma situação que se tornou difícil, a aparência dos números vai adquirindo a perspectiva negativa formal do tempo que demoraram processos mais antigos. Ou seja: pode acontecer que uma melhoria de situação real, com o termo de processos, se reflicta negativamente na estatística do tempo de pendência desse Julgado de Paz.
Tudo visto e considerando algumas situações difíceis, pensamos que o tempo médio de pendência de 68 dias é muito positivo, numa perspectiva de panorâmica geral de Justiça.
Outro dado significativo está em que a média global de processos terminados por mediação e por conciliação
3 – vale dizer por acordo – continua a ser muito boa, na ordem dos 45%, mais concretamente (em 2008): 23,23% mais 17,69% = 44,92%.
Isto não significa que nos damos por satisfeitos.
O que o Conselho deseja, dos Julgados de Paz é, sempre, mais e melhor. A dedicação de todos quantos trabalham para a instituição tem de ser permanente. Não pode haver, aqui, qualquer dúvida ou hesitação. Com esta instituição cívica, ou se está de alma, coração e razão, ou não se está.
Todos os dias nascem questões a que os Julgados de Paz têm de se dedicar. Todos os dias, Juízes de Paz, mediadores, funcionários e todos quantos nos integramos na mesma 3 - Sem prejuízo, como é legal e correcto, de sentenças homologatórias.