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480 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Relator: João Rebelo (CDS-PP) Nomeado em: 2008-06-03 Data Relatório Final: 2008-06-30 Data de envio ao PAR: 2008-07-02 Arquivada em: 2008-07-01 Petição n.º 483 / X / 3 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-03-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2008-06-03 Relator: João Rebelo (CDS-PP) Nomeado em: 2008-06-03 Data Relatório Final: 2008-06-30 Data de envio ao PAR: 2008-07-02 Arquivada em: 2008-07-01 Petição n.º 484 / X / 3 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-03-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2008-06-03 Relator: João Rebelo (CDS-PP) Nomeado em: 2008-06-03 Data Relatório Final: 2008-06-30 Data de envio ao PAR: 2008-07-02 Arquivada em: 2008-07-01 Petição n.º 485 / X / 3 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-03-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2008-06-03 Relator: João Rebelo (CDS-PP) Nomeado em: 2008-06-03 Data Relatório Final: 2008-06-30 Data de envio ao PAR: 2008-07-02 Arquivada em: 2008-07-01 Petição n.º 486 / X / 3 Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-04-11 Comissões a que baixou: X - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2008-06-03 Relator: João Rebelo (CDS-PP) Nomeado em: 2008-06-03 Data Relatório Final: 2008-06-30 Data de envio ao PAR: 2008-07-02