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485 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Petição n.º 512 / X / 3 Pretende que seja clarificada pela AR a legalidade da ordem que determina a identificação judiciária de cidadãos nacionais, provindos dos Estados Unidos da América, com a qualidade de deportados. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-06-19 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2008-07-16 Relator: Ricardo Rodrigues (PS) Nomeado em: 2008-07-16 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Justiça Resposta em: 2008-12-22 Data Relatório Final: 2009-01-28 Data de envio ao PAR: 2009-02-02 Arquivada em: 2009-01-28 6.2. - PETIÇÕES PENDENTES

6.2.1 - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA

Petição n.º 92 / IX / 2 Falta de transportes públicos na Freguesia de Bucelas. N.º de Assinaturas: 872 Data de Entrada: 2004-06-24 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré Rar) Admitida em: 2005-05-17 Relator: Melchior Moreira (PSD) Nomeado em: 2005-05-17 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data Relatório Intercalar: 2006-05-10 Resposta em: 2007-06-06 Arquivada em: 2007-10-23 X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2007-10-23 Relator: Fernando Santos Pereira (PSD) Nomeado em: 2007-12-11 IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-07-07 Arquivada em: 2004-07-16 IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-09-28 Arquivada em: 2007-10-23 Petição n.º 96 / IX / 3 Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes a discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT. N.º de Assinaturas: 22473 Data de Entrada: 2004-09-30 Publicação da petição: DAR II Série B n.º32, de 2006-02-18 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré Rar) Admitida em: 2005-06-01 Relator: José Junqueiro (PS)