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487 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2005-06-29 Relator: Abel Baptista (CDS-PP) Nomeado em: 2005-06-29 Petição n.º 37 / X / 1 Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais. N.º de Assinaturas: 21042 Data de Entrada: 2005-06-17 Publicação da petição: DAR II série B n.º 32, de 2006-02-18 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2005-06-29 Relator: Fernando Santos Pereira (PSD) Nomeado em: 2005-06-12 Cessou funções em: 2006-03-08 Relator: Fernando Santos Pereira (PSD) Nomeado em: 2005-06-29 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data Relatório Intercalar: 2006-02-20 Resposta em: 2006-05-03 Audição efectuada em 2006-04-04 à entidade: Miguel da Silva Albano e Outros Petição n.º 53 / X / 1 Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações. N.º de Assinaturas: 4140 Data de Entrada: 2005-09-22 Publicação da petição: DAR II série B n.º 37, de 2006-04-01 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2005-12-07 Relator: Adão Silva (PSD) Nomeado em: 2005-12-07 Cessou funções em: 2008-09-17 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2006-10-16 Relator: Duarte Pacheco (PSD) Nomeado em: 2008-09-17 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Resposta em: 2008-09-22 Data Relatório Final: 2009-01-19 Data de envio ao PAR: 2009-01-29 Arquivada em: 2009-01-28 Proposta para Apreciação em Plenário Petição n.º 94 / X / 1 Alerta contra a "burocracia incompreensível". N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-11-14 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2006-01-04 Relator: Vítor Baptista (PS) Nomeado em: 2006-01-04