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491 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Petição n.º 266 / X / 2 Sistema de vigilância electrónica nas vias rodoviárias concessionadas pela BRISA em benefício dos utentes. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-15 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2007-02-27 Petição n.º 340 / X / 2 Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS, que não sejam portadores de deficiência física. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-26 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2007-03-28 Relator: António Gameiro (PS) Nomeado em: 2007-03-28 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2009-01-07 Petição n.º 361 / X / 2 Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da Indexante Euribor aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias Instituições Financeiras. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-04-18 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2007-05-16 Relatora: Leonor Coutinho (PS) Nomeada em: 2007-05-16 Petição n.º 364 / X / 2 Propostas de alteração ao Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela PPL n.º 116/X. N.º de Assinaturas: 20593 Data de Entrada: 2007-04-26 Publicação da petição: DAR II série B n.º 37, de 2007-05-12 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2007-05-08 Relator: Carlos Poço (PSD) Nomeado em: 2007-05-08 Cessou funções em: 2007-11-20 Relator: Vasco Cunha (PSD) Nomeado em: 2007-11-20 Data Relatório Intercalar: 2007-05-24 Petição n.º 371 / X / 2 Solicita a extinção das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças por actividade ilegal e abuso de poder. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-05-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-05-30 Relatora: Maria do Rosário Carneiro (PS)