495 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Entidade: Ministério da Economia e Inovação Data Relatório Intercalar: 2008-07-16 Petição n.º 430 / X / 3 Solicitam a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância. N.º de Assinaturas: 161278 Data de Entrada: 2008-02-18 Publicação da petição: DAR II série B n.º 70, de 2008-03-08 Comissões a que baixou: X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Admitida em: 2008-03-05 Relatora: Maria do Rosário Carneiro (PS) Nomeada em: 2008-03-05 Pedidos de Informação: Entidade: Ministério da Educação Resposta em: 2008-04-23 Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Petição n.º 432 / X / 3 Solicita a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária. N.º de Assinaturas: 7500 Data de Entrada: 2008-01-17 Publicação da petição: DAR II série B n.º 117, de 2008-06-21 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2008-06-11 Relatora: Esmeralda Salero Ramieres (PS) Nomeada em: 2008-06-11 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Resposta em: 2008-12-19 Petição n.º 433 / X / 3 Pretendem que os Produtos sem Glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%. N.º de Assinaturas: 5539 Data de Entrada: 2008-02-25 Publicação da petição: DAR II série B n.º 82, de 2008-04-05 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2008-04-02 Relator: Hugo Nunes (PS) Nomeado em: 2008-04-02 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2008-04-09 Resposta em: 2008-05-21 Entidade: Ministra da Saúde Resposta em: 2008-06-02 Petição n.º 436 / X / 3 Solicitam que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005 como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e,