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494 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

N.º de Assinaturas: 5304 Data de Entrada: 2007-11-27 Publicação da petição: DAR II série B n.º 64, de 2008-02-23 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2007-12-12 Relatora: Maria Ofélia Moleiro (PSD) Nomeada em: 2007-12-12 Data Relatório Final: 2009-01-07 Data de envio ao PAR: 2009-01-23 Arquivada em: 2009-01-22 Proposta para Apreciação em Plenário Petição n.º 421 / X / 3 Solicitação de ponderação dos efeitos de uma eventual autorização, por parte do Governo, da instalação de aerogeradores no Parque Natural de Montesinho. N.º de Assinaturas: 2 Data de Entrada: 2008-01-10 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2008-01-29 Relator: Luís Vaz (PS) Nomeado em: 2008-01-29 Pedidos de Informação: Entidade: Câmara Municipal de Bragança Petição n.º 422 / X / 3 Solicitam a instalação de uma Estação de Correios gerida pelos CTT - Correios de Portugal, S.A. na Freguesia de Fernão Ferro. N.º de Assinaturas: 3631 Data de Entrada: 2008-01-21 Publicação da petição: DAR II série B n.º 64, de 2008-02-23 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2008-02-12 Relator: Vasco Cunha (PSD) Nomeado em: 2008-02-12 Petição n.º 425 / X / 3 Solicita uma alteração ao Código do IRS de modo a que sejam excluídos da tributação os ganhos resultantes da venda de habitação própria desde que reinvestidos na compra de nova habitação para o mesmo fim ainda que ultrapassado o prazo de 12 meses previsto na al. b) do n.º 5 do artigo 10.ª do CIRS. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-02-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2008-03-05 Petição n.º 426 / X / 3 Solicitam a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de impedir a reabertura das Jazidas de Urânio. N.º de Assinaturas: 141 Data de Entrada: 2008-02-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2008-02-12 Relator: Luís Carloto Marques (PSD) Nomeado em: 2008-02-12 Pedidos de Informação: