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55 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo. S.A., e aprovação dos respectivos Estatutos. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.

ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

MOÇÕES DE CENSURA

Na 3ª sessão legislativa da X Legislatura, foram apresentadas 3 moções de censura que foram rejeitadas.
Estas iniciativas foram apresentadas, nos termos do artigo 194 da Constituição, respectivamente, pelos Grupos Parlamentares do BE, do PCP e do CDS/PP. Tabela 22 Moções

Moções Entradas Aprovadas Rejeitadas Censura 3 0 3 Total 3 0 3

Gráfico 23 Moções 0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
Censura
3
0
3
Entradas
Aprovadas
Rejeitadas