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57 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Os assuntos versados foram: Estado da democracia e condições do exercício de direitos e liberdades fundamentais; Educação; Políticas de rendimentos e preços e agravamento das desigualdades sociais; Política de Educação; Qualidade da Democracia e Exercício dos Direitos Fundamentais; Precariedade Laboral e Social; Política de Ambiente e Ordenamento do Território; Saúde.
Tabela 24 Interpelações ao Governo

Autor Interpelações ao Governo PS 0 PSD 1 PCP 2 CDS-PP 2 BE 2 PEV 1 Total 8

Gráfico 25 Interpelações ao Governo

Debate sobre o estado da Nação Na 3ª sessão Legislativa da X Legislatura, realizou-se um debate de política geral ao abrigo do artigo 228 do Regimento, iniciado com uma intervenção do Primeiro-ministro sobre o estado da Nação, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares, seguindo-se um debate generalizado que é encerrado pelo Governo. Esta sessão plenária teve lugar no dia 11 de Julho de 2007. Perguntas e requerimentos Está consagrado no artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, como um dos poderes dos Deputados, o de “Requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer en tidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato”: 0
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2 2 2
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PS PSD
PCP CDS-PP
BE PEV