3 | - Número: 040 | 22 de Setembro de 2009

residência, no qual participou também o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais.
7 — Constituem anexos a este relatório: (a)

(i) Convite/programa das cerimónias da Comemoração do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999; (ii) Programa da visita do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste; (iii) Discurso do Presidente da República, assinalando o 10.º Aniversário da «Consulta popular» sobre o Estatuto de Timor-Leste.
(iv) CD Timor-Leste and the United Nations 2006-2009; (v) DVD Timoroan Rai ida, Nasaun ida, Futuru ida de´it — Exposição fotográfica comemorativa do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999.

II — Cerimónias Comemorativas dos 10 Anos da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

1 — As celebrações oficiais tiveram início no novo Palácio Presidencial, em língua portuguesa, com o içar da bandeira e honras militares, pelas Forças de Defesa (FDTL), pela Polícia Nacional (PNTL), pela Polícia Florestal, pela Protecção Civil e pelos designados «Moradores».
2 — Seguiu-se o discurso do Presidente da República, em inglês, em tétum e em português — cujo texto, em língua portuguesa, consta em anexo a este relatório — , tendo, nessa ocasião, prestado «tributo» a «Jaime Gama, hoje Presidente do Parlamento português» e agradecido a «sua paciência inesgotável, a serenidade perante a adversidade e a sua grande capacidade como diplomata». Anunciou, então, que o Dr. Jaime Gama seria, nessa tarde e, no quadro das Comemorações, distinguido com a Ordem de Timor-Leste.
3 — Caberá ainda destacar no seu discurso a referência feita a Portugal nos seguintes termos: «Portugal ocupa uma posição única na história do nosso país; diria que Portugal ocupa uma posição central na nossa história! Partilhamos centenas de anos de uma ligação colonial que, apesar da clara dimensão de subjugação, une, no entanto, pessoas e culturas, com a introdução de novos sistemas de crenças como o Cristianismo que se sobrepôs às ancestrais práticas animistas, forjando uma nova identidade comum e contribuindo para a transição das comunidades tribais para o Estado-Nação».
4 — Prosseguiu sobre o passado mais recente, afirmando que «Portugal esteve ao nosso lado durante os 24 anos da nossa luta solitária pela independência. Com determinação, coragem e dignidade, desafiou os países seus amigos e aliados que eram indiferentes, ou até coniventes com outros».
5 — E num registo de gratidão alargado aos países membros da CPLP, acrescentou que «A causa de Timor-Leste ter-se-ia desvanecido da agenda das Nações Unidas se não fosse a corajosa postura de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Curvo-me perante todos estes países em sinal de eterna gratidão, em nome do nosso povo».
6 — As celebrações foram mais tarde retomadas, com a cerimónia de atribuição de Condecorações — realizada também no Palácio Presidencial — , e terminaram, na noite do dia 30 de Agosto, com um concerto aberto à população, em frente ao Palácio do Governo, em que se apresentaram, com as indumentárias tradicionais, grupos musicais representativos dos distritos, bem como uma artista indonésia, que cantou também em tétum e em português.

III — Encontros à margem do programa das Cerimónias Comemorativas dos 10 Anos da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

a) Presidente da República, José Ramos Horta:

1 — O encontro decorreu na residência particular do Presidente da República, que descreveu um quadro optimista da actual situação política no país, comentando que as principais causas e as consequências sociais mais preocupantes da crise de 2006 haviam sido, entretanto, ultrapassadas.
2 — Aludiu aos atentados de 11 de Fevereiro de 2008 e ao processo judicial em curso, confirmando que o julgamento dos arguidos fora, entretanto, suspenso.