4 | - Número: 040 | 22 de Setembro de 2009

3 — No quadro do processo de consolidação das instituições e do sistema democrático, reconheceu a atitude progressivamente responsável e construtiva da oposição.
4 — Aludiu também ao peso da Igreja católica e ao seu contributo histórico como força aglutinadora e do povo e da nação timorense, bem como aos desafios que enfrentara no período «pós-libertação» a que, entretanto, soubera também adaptar-se.

b) Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araújo:

1 — No encontro que antecedeu a assinatura do Programa de Cooperação Técnica Parlamentar entre os Parlamentos dos dois países, o Presidente do Parlamento Nacional timorense destacou a importância que atribui à continuidade da cooperação portuguesa, que apresenta mais-valias próprias e que não pode ser substituída por outros doadores. Fez um apelo veemente à manutenção da vertente parlamentar da cooperação bilateral, congratulando-se com a assinatura do novo Programa. Referiu, neste quadro, o plano estratégico de capacitação para o período 2010-2014, apresentado aos doadores dois dias antes.
2 — O Presidente da Assembleia da República confirmou o empenho da Assembleia da República em prosseguir, consistentemente, a cooperação entre os Parlamentos dos dois países. Os resultados já alcançados são positivos e reforçam a convicção de que a cooperação bilateral merece continuidade.
Sublinhou que competirá sempre ao Parlamento timorense identificar as suas necessidades e ordenar as suas prioridades, evitando sobreposições entre o que solicita a Portugal e a outros parceiros.
3 — Em declarações à comunicação social, na sequência imediata da assinatura do Programa de Cooperação Técnica Parlamentar, o Presidente do Parlamento Nacional timorense agradeceu o apoio técnico que a Assembleia da República tem vindo a prestar ao Parlamento timorense e a sua renovação através da assinatura de um novo instrumento bilateral de cooperação. Na mesma ocasião, enalteceu e agradeceu o «contributo decisivo» do Dr. Jaime Gama no processo que conduziu à independência de Timor-Leste.
4 — O Presidente da Assembleia da República destacou o papel fundamental do Parlamento no quadro do funcionamento do sistema democrático timorense, como sede de diálogo interinstitucional, interpartidário, pela sua competência central em matéria legislativa, sublinhando ainda o escrutínio a que está sujeito pelos cidadãos.
5 — Reiterou o compromisso da Assembleia da República na continuidade da cooperação bilateral interparlamentar, orientada em função das necessidades concretas de modo a contribuir para progressos efectivos, resultados práticos e um impacto visível e positivo.

c) Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão:

1 — O Primeiro-Ministro recebeu o Presidente da Assembleia da República no Palácio do Governo.
Partilhou a sua avaliação, globalmente positiva, dos progressos alcançados no sentido da convivência saudável entre as instituições democráticas, no respeito recíproco entre os diversos órgãos de soberania, de acordo com as respectivas competências constitucionais e da consolidação progressiva do sistema democrático.
2 — Neste quadro, destacou o processo de despolitização da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), considerando que fora aquela a principal causa da crise ocorrida em 2006. A necessária reforma do sector exigia, porém, que fossem asseguradas melhores condições de vida aos profissionais em exercício, mas também condições dignas de aposentação para aqueles que seriam convidados a dar lugar à nova geração.
3 — Defendeu uma retirada faseada das forças de polícia da ONU, com uma transferência progressiva de competências para a PNTL, garantindo uma transição suave e bem preparada, o que pressupõe uma prévia capacitação sólida dos quadros da polícia timorense.
4 — Transmitiu confiança quanto à actual existência de condições que assegurem a estabilidade política no país, para o que muito contribui o facto de a oposição ter aceite as «regras do jogo democrático», em nome do interesse do povo timorense e do desenvolvimento do país.
5 — O Presidente da Assembleia da República manifestou confiança na estabilidade política interna, na consolidação progressiva das instituições e, através delas, do sistema democrático, condições essenciais para