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644 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

 Refira-se que os únicos distritos que apresentaram crescimento do valor médio mensal processado das prestações de desemprego, em todos os biénios do período em análise, são os de Castelo Branco, Coimbra, Évora, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real, bem como a RAM.

12.8.3 – Apoios ao emprego e formação profissional 12.8.3.1 – Incidência financeira das políticas activas de emprego e formação profissional

As políticas activas de apoio ao emprego e formação profissional consubstanciam-se em medidas de incentivo à criação e apoio ao emprego e formação profissional, integrando, no âmbito do Sistema de Segurança Social, o Sistema Previdencial, componente de Repartição.

a) Políticas activas de emprego e formação profissional

Tendo em conta a origem do financiamento, o quadro seguinte considera, relativamente ao quinquénio 2004/2008, os valores expendidos com transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional, nas correspondentes rubricas orçamentais da despesa:

Quadro XII.103 – SS – Transferências e subsídios associados a PAEFP no período 2004/2008 (em milhares de euros) Fonte de financiamento 2004 2005 2006 2007 2008 Com financiamento por transferências do OSS: Componente nacional das acções de formação profissional 211.229,1 203.900,1 229.905,2 154.836,1 115.332,1 Transferências correntes para emprego e formação profissional 469.612,4 497.288,9 522.302,5 556.478,4 617.998,2 Transferências correntes para higiene, saúde e segurança no trabalho 18.273,5 20.515,5 19.706,3 20.728,6 25.079,5 Transferências correntes para o INOFOR / IQF / ANQ 4.812,0 6.055,2 5.027,5 3.850,0 7.542,9 Subtotal 703.927,0 727.759,7 776.941,5 735.893,1 765.952,7 Com financiamento comunitário – FSE: Componente comunitária das acções de formação profissional 752.656,6 768.380,0 718.173,7 543.611,4 468.717,1 Subtotal 752.656,6 768.380,0 718.173,7 543.611,4 468.717,1 Total das Transferências e Subsídios associados a PAEFP 1.456.583,6 1.496.139,7 1.495.115,2 1.279.504,5 1.234.669,8 % do PIB (CGE) 1,01 1,00 0,96 0,78 0,74 Fonte: CSS/2004 a CSS/2008; CGE/2007 e CGE/2008

Da leitura do quadro anterior, conclui-se o seguinte:

 As expensas totais com transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional evidenciam um decréscimo de 15,2%, no quinquénio 2004/2008.
Observa-se, também, que o primeiro biénio deste período apresenta um aumento de 2,7%, enquanto nos restantes biénios ocorrem decréscimos na ordem dos 0,1%, 14,4% e 3,5%, respectivamente;