Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 84 (2010-01-30)

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84 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Quadro III.2 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por Ministério (serviços integrados) (em euros) Ministério Orçamento final Cativos Despesa orçamental Em valor Tx execução Inferior à média (%) (1) (2) (3) (3)/[(1)-(2)]*100 Encargos Gerais do Estado 3 365 927 285 1 036 729 3 362 417 658 99,9 Presidência do Conselho de Ministros 221 850 466 7 618 596 186 443 253 87,0 X Negócios Estrangeiros 372 601 596 1 293 687 360 089 898 97,0 Finanças e da Administração Pública 105 180 495 266 11 629 097 100 538 219 513 95,6 X Defesa Nacional 2 346 830 168 110 979 809 2 105 966 900 94,2 X Administração Interna 1 758 001 620 14 198 295 1 688 961 552 96,9 Justiça 1 299 357 305 19 869 784 1 214 565 310 94,9 X Ambiente, Ordenamento do Território e Desenv. Regional 271 910 890 3 705 673 237 791 847 88,7 X Economia e da Inovação 140 632 169 6 459 624 125 029 883 93,2 X Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 518 767 928 24 912 336 438 578 545 88,8 X Obras Públicas, Transportes e Comunicações 221 043 134 14 465 688 186 070 298 90,1 X Trabalho e Solidariedade Social 6 458 189 979 4 411 440 6 432 675 466 99,7 Saúde 8 063 658 157 9 287 869 8 039 834 475 99,8 Educação 6 254 420 846 9 059 002 6 162 133 076 98,7 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 651 331 964 36 413 143 1 584 641 498 98,1 Cultura 190 901 671 1 120 468 179 814 038 94,7 X Total 138 315 920 444 276 461 240 132 843 233 210 96,2 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).

Conforme se analisou no Capítulo I (ponto 1.3.1), o total das dotações aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado, no montante de € 121.944,4 milhões, foi durante a execução orçamental elevado em € 16.371,6 milhões (13,4%), em resultado da abertura de créditos especiais aprovados pelo Governo, ascendendo o orçamento final a € 138.315,9 milhões. Note-se que o valor do Orçamento final não corresponde às verbas disponíveis (utilizáveis) uma vez que, de acordo com informação constante da base de dados de execução orçamental (SIGO), inclui montantes que permaneceram cativos no final do ano, no valor global de € 276,5 milhões.

A despesa orçamental totalizou € 132.843,2 milhões, o que representa 96,2% do orçamento final deduzido dos cativos (e 108,9% do orçamento inicial). Nos ministérios que registaram uma execução inferior àquela taxa média destacam-se a Presidência do Conselho de Ministros (87,0%), o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (88,7%) e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (88,8%), todos com taxa de execução inferior a 90%.
As dotações á disposição dos serviços para a realização de despesa são as “dotações corrigidas deduzidas de cativos” (dotação inicial, corrigida de alterações orçamentais menos cativações ou congelamentos1), informação que não figura nos mapas da Conta Geral do Estado, perdendo a informação relativa às dotações orçamentais algum significado.
1 Diferentemente da anterior lei que não previa cativações, a actual Lei de enquadramento orçamental prevê, no seu artigo 31.º, que a Lei do Orçamento do Estado contenha “A eventual indicação das verbas inscritas no orçamento que (...) ficam cativas, atç o Governo autorizar a sua utilização, total ou parcial (...)” e, no artigo 40.º, que o decreto de execução orçamental contenha “A indicação das dotações orçamentais que ficam cativas e das condições a que fica condicionada a sua utilização, total ou parcial”.

84 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro III.2 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por Ministério (serviços integrados) (em euros) Ministério Orçamento final Cativos Despesa orçamental Em valor Tx execução Inferior à média (%) (1) (2) (3) (3)/[(1)-(2)]*100 Encargos Gerais do Estado 3 365 927 285 1 036 729 3 362 417 658 99,9 Presidência do Conselho de Ministros 221 850 466 7 618 596 186 443 253 87,0 X Negócios Estrangeiros 372 601 596 1 293 687 360 089 898 97,0 Finanças e da Administração Pública 105 180 495 266 11 629 097 100 538 219 513 95,6 X Defesa Nacional 2 346 830 168 110 979 809 2 105 966 900 94,2 X Administração Interna 1 758 001 620 14 198 295 1 688 961 552 96,9 Justiça 1 299 357 305 19 869 784 1 214 565 310 94,9 X Ambiente, Ordenamento do Território e Desenv. Regional 271 910 890 3 705 673 237 791 847 88,7 X Economia e da Inovação 140 632 169 6 459 624 125 029 883 93,2 X Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 518 767 928 24 912 336 438 578 545 88,8 X Obras Públicas, Transportes e Comunicações 221 043 134 14 465 688 186 070 298 90,1 X Trabalho e Solidariedade Social 6 458 189 979 4 411 440 6 432 675 466 99,7 Saúde 8 063 658 157 9 287 869 8 039 834 475 99,8 Educação 6 254 420 846 9 059 002 6 162 133 076 98,7 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 651 331 964 36 413 143 1 584 641 498 98,1 Cultura 190 901 671 1 120 468 179 814 038 94,7 X Total 138 315 920 444 276 461 240 132 843 233 210 96,2 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).Conforme se analisou no Capítulo I (ponto 1.3.1), o total das dotações aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado, no montante de € 121.944,4 milhões, foi durante a execução orçamental elevado em € 16.371,6 milhões (13,4%), em resultado da abertura de créditos especiais aprovados pelo Governo, ascendendo o orçamento final a € 138.315,9 milhões. Note-se que o valor do Orçamento final não corresponde às verbas disponíveis (utilizáveis) uma vez que, de acordo com informação constante da base de dados de execução orçamental (SIGO), inclui montantes que permaneceram cativos no final do ano, no valor global de € 276,5 milhões.A despesa orçamental totalizou € 132.843,2 milhões, o que representa 96,2% do orçamento final deduzido dos cativos (e 108,9% do orçamento inicial). Nos ministérios que registaram uma execução inferior àquela taxa média destacam-se a Presidência do Conselho de Ministros (87,0%), o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (88,7%) e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (88,8%), todos com taxa de execução inferior a 90%.
As dotações á disposição dos serviços para a realização de despesa são as “dotações corrigidas deduzidas de cativos” (dotação inicial, corrigida de alterações orçamentais menos cativações ou congelamentos1), informação que não figura nos mapas da Conta Geral do Estado, perdendo a informação relativa às dotações orçamentais algum significado.
1 Diferentemente da anterior lei que não previa cativações, a actual Lei de enquadramento orçamental prevê, no seu artigo 31.º, que a Lei do Orçamento do Estado contenha “A eventual indicação das verbas inscritas no orçamento que (...) ficam cativas, atç o Governo autorizar a sua utilização, total ou parcial (...)” e, no artigo 40.º, que o decreto de execução orçamental contenha “A indicação das dotações orçamentais que ficam cativas e das condições a que fica condicionada a sua utilização, total ou parcial”.

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