89 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

 a quebra nas transferências para famílias, em € 35,0 milhões, em resultado da redução de € 39,9 milhões das transferências efectuadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativas ao arrendamento urbano à habitação;  a diminuição das transferências para o resto do mundo, em € 34,0 milhões, com destaque para a redução registada na Divisão “Despesas de Cooperação” do Ministério das Finanças e da Administração Põblica (€ 53,1 milhões) e para o aumento da Contribuição Financeira para a União Europeia (€ 19,6 milhões).
 Acréscimo dos subsídios, em € 489,7 milhões, em resultado, essencialmente, do pagamento, em 2008, de € 466,2 milhões à REN – Rede Elçctrica Nacional, para a “redução do dçfice tarifário”, quando em 2007, não fora pago qualquer valor a esse título. Destaca-se também o aumento de € 38,4 milhões1, relativos ao pagamento de bonificações de juros à habitação própria permanente, registado na Conta.
 Os activos financeiros aumentaram € 328,1 milhões (134,1%), sendo responsáveis por este resultado, essencialmente:  A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com um crescimento de € 308,5 milhões, onde se destacam € 202,6 milhões em empréstimos a médio e longo prazos2 (dos quais € 102,7 milhões para a administração pública – administração regional, € 37,9 milhões para sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas e € 27,1 milhões para a administração pública local – continente), € 93,6 milhões em acções e outras participações (dos quais € 64,5 milhões para sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras e o restante para sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas);  O Fundo Português do Carbono, com uma execução de € 36,5 milhões, em 2008, quando no ano anterior não integrava a Conta. Deste montante, € 32,5 milhões foram registados em unidades de participação/ sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras.
Contudo, como se analisa no ponto 7.2.2.3, € 6,2 milhões deveriam ter sido classificados em outros activos financeiros;  A Divisão “Despesas de Cooperação” do Ministério das Finanças e da Administração Pública que em 2008 não apresentou despesa neste agrupamento, enquanto, no ano anterior, esta ascendia a € 16,6 milhões (dos quais € 15,8 milhões em empréstimos a médio e longo prazos/resto do mundo – países terceiros e organizações internacionais).
 Aumento das despesas com pessoal, em € 275,9 milhões (2,0%), salientando-se os subagrupamentos segurança social (€ 238,8 milhões, com destaque para o crescimento das rubricas contribuições para a segurança social, em € 128,1 milhões, encargos com a saúde, em € 87,5 milhões e pensões de reserva, em € 14,6 milhões) e abonos variáveis ou eventuais (€ 34,0 milhões, dos quais € 20,8 milhões relativos a indemnizações por cessação de funções e € 8,6 milhões na rubrica outros suplementos e prémios).
1 Este valor está sobrevalorizado em € 12,7 milhões em resultado do mecanismo de transição de saldos de dotações orçamentais do Capítulo 60 – “Despesas Excepcionais” para contas de operações específicas do Tesouro, a que se aludiu no ponto 3.1.c).
2 Nesta classificação incluem-se os empréstimos concedidos, no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas, à Região Autónoma da Madeira e a vários Municípios, com o objectivo de reduzir os prazos médios de pagamento a fornecedores.