90 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

milhões, essencialmente pelo crescimento da despesa com “Pensões e Reformas” (em € 104,7 milhões) e das despesas da ADSE (em € 16,9 milhões, com destaque para a rubrica encargos com a saúde, que teve um acrçscimo de € 17,0 milhões).
O aumento referente a “Pensões e Reformas” ç respeitante á rubrica de classificação económica contribuições para a segurança social, sendo habitualmente designada como “subsídio á CGA” ou “contribuição financeira”, destinada a equilibrar anualmente as receitas e despesas da CGA. Essa verba tem variado significativamente em cada ano, dependendo também da variação, em sentido inverso, de outras contribuições que a CGA receba;

 O crescimento da despesa do Ministçrio da Administração Interna, em € 64,6 milhões, dos quais € 33,7 milhões na execução orçamental da Guarda Nacional Republicana e € 29,1 milhões na da Polícia de Segurança Põblica (respectivamente, € 31,1 milhões e € 16,2 milhões no subagrupamento segurança social daqueles serviços);  O aumento da despesa do Ministçrio da Educação, em € 44,1 milhões, essencialmente em resultado do acrçscimo nos “Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário” (€ 53,0 milhões) e da diminuição registada pela Secretaria-Geral (€ 8,5 milhões);  O crescimento da despesa do Ministçrio da Justiça, em € 37,9 milhões, destacando-se € 30,7 milhões na Secretaria-Geral (€ 29,0 milhões relativos ao Subsistema de Saúde da Justiça) e € 9,4 milhões nas orgânicas das magistraturas (Judicial, Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais);  O aumento da despesa do Ministçrio da Defesa Nacional, em € 28,9 milhões, para o qual contribuíram essencialmente o incremento das despesas da Secretaria-Geral (€ 49,1 milhões) e a sua redução pelo Comando de Logística e Finanças (€ 22,9 milhões).
 O acréscimo das despesas com juros e outros encargos, em € 166,6 milhões (3,5%), essencialmente em resultado do aumento dos juros da dívida pública (€ 161,0 milhões) e dos outros encargos correntes da dívida pública (€ 5,5 milhões)1.
 O crescimento das outras despesas correntes, em € 103,4 milhões (38,5%), salientando-se o Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica, com € 69,4 milhões (dos quais € 69,1 milhões pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças2) e o Ministério da Educação, com € 39,0 milhões (essencialmente, relativos aos “Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário”).
1 Cfr. ponto 6.7.2.2.
2 Refira-se que os pagamentos efectuados em anos anteriores à margem do Orçamento, por operações específicas do Tesouro passaram a ser, em 2008, efectuados por via orçamental, ascendendo, nesta classificação económica, a € 70,0 milhões (dos quais € 45,7 milhões relativos á Gestnave e € 22,8 milhões à Casa da Música/Porto 2001).
II SÉRIE-E — NÚMERO 16
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