95 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

b.2) Despesas que, em 2008, diminuíram em relação ao ano anterior

 Os activos financeiros ascenderam a € 1.126,1 milhões, registando uma quebra de € 5.938,7 milhões (-84,1%) em relação ao ano anterior, distinguindo-se:  Os activos financeiros em títulos (por se tratar, não propriamente de uma despesa, mas antes de formas de aplicação de disponibilidades), que diminuíram € 6.172,9 milhões, com destaque para a diminuição relativa ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (€ 6.125,8 milhões, essencialmente em títulos a curto prazo/administração pública central – Estado) e ao Instituto de Seguros de Portugal (€ 49,0 milhões em títulos a médio e longo prazos, de vários sectores institucionais);  Os restantes activos financeiros, com um aumento de € 234,2 milhões, com destaque para os acréscimos registados pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, ascendendo a € 181,8 milhões (em acções e outras participações/sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas/aumentos de capital) e pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, em € 60,9 milhões (salientando-se € 43,3 milhões em unidades de participação/sociedades financeiras – Bancos e outras instituições financeiras e € 19,4 milhões em empréstimos a médio e longo prazos a vários subsectores institucionais).
 As despesas com pessoal, em 2008, totalizaram € 3.556,0 milhões, uma diminuição de € 267,3 milhões (-7,0%)1, em relação ao ano anterior, destacando-se:  A redução verificada no Ministçrio da Saõde, em € 203,7 milhões, em resultado, principalmente, da já referida empresarialização de catorze hospitais, ao longo de 2007 (cuja execução, enquanto SFA, ascendera a € 80,5 milhões) e de cinco hospitais, durante 2008 (contribuindo com € 91,7 milhões para a diminuição da despesa), e da quebra registada na despesa das administrações regionais de saõde (€ 34,5 milhões2);  O decrçscimo de € 70,7 milhões registado no Ministério da Justiça, com destaque para o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, com uma quebra de € 72,0 milhões (devido essencialmente ao facto de em 2007 a rubrica contribuições para a segurança social incluir a alínea Caixa Geral de Aposentações, com € 72,3 milhões, não existindo alínea correspondente em 2008);  A diminuição de € 50,9 milhões no Ministério das Finanças e da Administração Pública, com destaque para a redução registada nos Serviços Sociais da Administração Pública3 (€ 57,8 milhões); 1 Note-se que, considerando a despesa da conta de gerência da ARS do Centro (e não os valores provisórios que integram a CGE), a variação das despesas com pessoal reduzir-se-ia para € 211,1 milhões.
2 Esta quebra não é efectiva, uma vez que, como já referido, os valores registados pela ARS do Centro na CGE/2008 são provisórios, encontrando-se em falta € 56,2 milhões nas despesas com pessoal. Considerando este valor, constata-se que a despesa das ARS com este agrupamento aumentou € 21,6 milhões. Refira-se ainda que, durante 2007, os centros de saúde dos distritos de Viana do Castelo, de Beja (excepto o de Odemira) e da Guarda (excepto os de Vila Nova de Foz Côa e de Aguiar da Beira) foram integrados em unidades locais de saúde com a natureza de entidades públicas empresariais, deixando de integrar a despesa das respectivas ARS.
3 Recorde-se que, a este serviço, foram afectas as despesas de 2007 dos serviços sociais de vários ministérios. Entre estes destacam-se os Serviços Sociais do Ministçrio da Justiça, que incluíam, nesse ano, € 56,5 milhões na rubrica encargos com a saúde, correspondendo, na sua maioria a despesa com o Subsistema de Saúde da Justiça que, conforme foi já referido, transitou para a Secretaria-Geral do Ministério. A despesa deste serviço, nesta rubrica, em 2008 ascendeu a € 28,6 milhões.