92 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

regista mais € 1.041.726 na conta de gerência do que no SIGO. Esta situação, também relatada nos pontos 7.3 e 10.4 do presente Parecer, revela deficiências do sistema de controlo de execução orçamental e do sistema de informação que lhe está associado, para além de omissão de informação ao Ministério das Finanças, por parte do Turismo de Portugal.

Na sua resposta, o Turismo de Portugal refere que estas divergências resultam do registo de uma alteração orçamental não ter sido “(…) admitido pela DGO, pelo que a execução registada no SIGO (…), teve de ser ajustada ás dotações disponíveis por rubrica, não contemplando a referida alteração orçamental.”.
Esta resposta não é compreensível, uma vez que, por um lado, o SIGO permite o registo da execução efectiva, limitando-se a emitir um alerta automático quando a execução orçamental excede a dotação corrigida1 e, por outro, o Turismo de Portugal efectuou registos no SIGO após a entrega da sua conta de gerência.

Quanto às alterações na composição do universo dos SFA, ao longo de 2008 registou-se a saída de 5 hospitais (dando origem a 3 entidades públicas empresariais) e do INATEL (convertido em fundação).
Comparativamente ao ano anterior, foram extintos os centros regionais de alcoologia, o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho2 e o Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado. Por outro lado, passaram a integrar o subsector a Escola Náutica Infante D. Henrique, o Conselho Superior de Magistratura e o Gabinete do Secretário-Geral do SIRP e Estruturas Comuns ao SIED e ao SIS3.

Por ser relevante para a análise comparativa, salienta-se que, ao longo de 2007, se verificou a saída de 14 hospitais (que passaram a constituir 9 entidades públicas empresariais) e do ICEP Portugal, IP (que deu origem à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE). A estes acresce a alteração de universo anteriormente referida entre serviços integrados e SFA. No quadro seguinte, a despesa de 2007 não foi expurgada da execução orçamental dos organismos que saíram do subsector ou foram extintos, salientando-se, contudo, o impacto da alteração de universo na variação da despesa, sempre que relevante4.
1 Cfr. resposta da DGO ao ponto 3.3.1.b).
2 As atribuições destes serviços passaram a ser prosseguidas por serviços integrados (Instituto da Droga e da Toxicodependência e Autoridade para as Condições de Trabalho).
3 Não são aqui referidas as situações em que as atribuições de serviços extintos passaram a ser prosseguidas por outros SFA, uma vez que, nesse caso, existe continuidade da despesa no subsector.
4 Ao nível da afectação de despesa, por ministério, foram efectuados os seguintes ajustamentos ao ano 2007, com o objectivo de melhorar a comparabilidade dos dados: – Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça e a Obra Social do Ministério das Obras Públicas foram afectos ao Ministério das Finanças, uma vez que as suas atribuições passaram para os Serviços Sociais da Administração Pública (note-se que as atribuições relativas ao Sistema de Saúde da Justiça passaram para a Secretaria-Geral do Ministério, que pertence aos serviços integrados); – O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (do Ministério da Economia e Inovação) foi afecto ao Ministério da Justiça; – A Direcção-Geral de Viação (do Ministério da Administração Interna) foi afecta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ao qual pertencem dois dos três serviços que herdaram as suas competências).