87 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

relativamente a 2007, afectar as despesas desses serviços extintos (ou, no caso dos SFA, as transferências para eles efectuadas) a este ministério;  A reafectação do Conselho Superior de Magistratura do Ministério da Justiça para os Encargos Gerais do Estado e da Escola Náutica Infante D. Henrique do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (refira-se que em 2008 estes serviços pertencem ao subsector dos SFA, constando da despesa do subsector dos serviços integrados apenas as transferências do Estado, enquanto que em 2007 a sua despesa foi incluída neste subsector).

A despesa orçamental de 2008 representou, em relação á despesa do ano anterior (€ 132.073,6 milhões), um acrçscimo de € 769,6 milhões (0,6%), em resultado, do aumento das despesas efectivas em € 473,2 milhões (1,0%) e dos passivos financeiros em € 296,4 milhões (0,3%). O quadro seguinte, indica o montante da despesa dos serviços integrados em 2007 e 2008, a sua variação e estrutura, por classificação económica:

Quadro III.4 – Evolução da despesa orçamental dos serviços integrados (2007 – 2008), por classificação económica (em euros) Classificação Económica Execução Variação Estrutura da despesa efectiva (%) 2007 2008 Valor % 2007 2008 01 – Despesas com pessoal 13 639 190 300 13 915 128 499 275 938 200 2,0 29,6 29,9 02 – Aquisição de bens e serviços 1 331 247 390 1 385 873 617 54 626 227 4,1 2,9 3,0 03 – Juros e outros encargos 4 719 873 954 4 886 514 932 166 640 979 3,5 10,2 10,5 04 – Transferências correntes 20 681 848 083 21 467 623 966 785 775 883 3,8 44,9 46,1 Administração central 10 284 952 714 10 624 157 234 339 204 521 3,3 22,3 22,8 Estado 2 440 241 8 549 789 6 109 548 250,4 0,0 0,0 Serviços e fundos autónomos 10 282 512 473 10 615 607 446 333 094 973 3,2 22,3 22,8 Administração regional 12 380 0 -12 380 -100,0 0,0 0,0 Administração local 1 966 483 668 2 081 928 236 115 444 568 5,9 4,3 4,5 Segurança social 5 899 540 924 6 372 558 332 473 017 409 8,0 12,8 13,7 Outras 2 530 858 397 2 388 980 163 -141 878 234 -5,6 5,5 5,1 05 – Subsídios 655 982 355 1 145 656 034 489 673 679 74,6 1,4 2,5 06 – Outras despesas correntes 268 242 989 371 644 863 103 401 874 38,5 0,6 0,8 Despesas correntes 41 296 385 070 43 172 441 911 1 876 056 841 4,5 89,6 92,7 07 – Aquisição de bens de capital 678 520 490 700 906 984 22 386 494 3,3 1,5 1,5 08 – Transferências de capital 3 858 790 579 2 088 663 855 -1 770 126 723 -45,9 8,4 4,5 Administração central 1 945 244 251 607 184 217 -1 338 060 035 -68,8 4,2 1,3 Estado – – – … 0,0 0,0 Serviços e fundos autónomos 1 945 244 251 607 184 217 -1 338 060 035 -68,8 4,2 1,3 Administração regional 563 400 000 556 030 631 -7 369 369 -1,3 1,2 1,2 Administração local 764 087 135 760 571 775 -3 515 360 -0,5 1,7 1,6 Segurança social 13 695 134 9 519 141 -4 175 993 -30,5 0,0 0,0 Outras 572 364 058 155 358 091 -417 005 967 -72,9 1,2 0,3 09 – Activos financeiros 244 624 647 572 686 768 328 062 121 134,1 0,5 1,2 11 – Outras despesas de capital 20 085 880 36 920 869 16 834 989 83,8 0,0 0,1 Despesas de capital efectivas 4 802 021 595 3 399 178 475 -1 402 843 120 -29,2 10,4 7,3 Despesa efectiva 46 098 406 665 46 571 620 386 473 213 721 1,0 100,0 100,0 10 – Passivos financeiros 85 975 212 445 86 271 612 824 296 400 379 0,3 Total das despesas 132 073 619 110 132 843 233 210 769 614 100 0,6 Despesa efectiva excluindo transferências para o Estado 46 095 966 424 46 563 070 597 467 104 174 1,0 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).