91 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

a.2) Despesas que, em 2008, diminuíram em relação ao ano anterior

Nas despesas dos serviços integrados que diminuíram em relação ao ano anterior destacam-se as transferências de capital que registaram uma quebra de € 1.770,1 milhões (-45,9%), especialmente influenciadas por:

 Diminuição das transferências para SFA, em € 1.338,1 milhões (-68,8%), destacando-se a redução das verbas transferidas para o Fundo de Regularização da Dívida Põblica (€ 1.400,1 milhões) e o aumento das destinadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (€ 54,1 milhões).
 Redução das transferências para outras entidades, excluindo administrações públicas, em € 417,0 milhões (-72,9%), em resultado da diminuição das transferências para empresas põblicas (com destaque para a quebra de € 471,2 milhões nas verbas pagas por organismos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, essencialmente devido ao novo modelo de financiamento da EP – Estradas de Portugal1) e do aumento das transferências para o resto do mundo em € 57,4 milhões (salientando-se € 57,5 milhões pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, por conta da actividade “Cooperação internacional”).

No que respeita à estrutura da despesa efectiva verifica-se uma variação positiva do peso das despesas correntes em 3,1 p.p., por contrapartida de igual redução no peso das despesas de capital. Saliente-se que as despesas correntes representam 92,7% das despesas efectivas, devido essencialmente ao elevado peso das transferências correntes (46,1%, do qual 41,0% para administrações públicas) e das despesas com pessoal (29,9%).

Quanto às variações de estrutura ao nível da classificação económica destacam-se a redução das transferências de capital (-3,9 p.p.) e o aumento das transferências correntes (1,2 p.p.) e dos subsídios (1,1 p.p.)

b) Serviços e fundos autónomos

No quadro seguinte, evidencia-se a despesa orçamental de 2008 e a evolução em relação ao ano anterior, relativamente aos SFA que introduziram os dados das suas contas de gerência no sistema informático SIGO/SFA2, do qual foram extraídos os mapas que constam da Conta.

Note-se que a correcção dos valores indicados depende da fiabilidade da informação registada no SIGO. Constatou-se, relativamente ao Turismo de Portugal, que os dados do SIGO diferiam dos constantes da respectiva conta de gerência remetida ao Tribunal. Em termos globais, a conta de gerência regista mais € 3.642 do que o SIGO3, tornando-se as diferenças mais significativas quanto maior for a desagregação da despesa por classificação económica. Por exemplo, a rubrica 01.01.03 – despesas com o pessoal/remunerações certas e permanentes/pessoal dos quadros – regime de função pública 1 Conforme já referido, em 2007, foram efectuadas transferências de capital no montante de € 477,7 milhões, para esta empresa.
2 Aquele sistema informático, como foi já referido, não integra os valores da execução orçamental da Assembleia da República, nos dois anos e, relativamente a 2008, da Escola de Gestão da Universidade do Porto. Por outro lado, foi considerada a execução orçamental do quarto trimestre (provisória), relativamente a cinco SFA, em 2007, e a dois, em 2008.
3 Os últimos registos efectuados pelo Turismo de Portugal no SIGO ocorreram em data posterior à elaboração da conta de gerência.