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168 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

2. Reforçar o policiamento de proximidade e aprofundar a segurança comunitária Melhorar os programas de policiamento de proximidade e promover a reflexão sobre os modelos e práticas existentes A consolidação dos programas de policiamento de proximidade existentes e a criação de novos projectos nesta área continuam a ser prioridades do Governo. Os programas Escola Segura e Idosos em Segurança serão objecto de análise com vista à introdução das alterações necessárias que permitam a continuação do sucesso alcançado. Neste sentido, e beneficiando já da experiência de uma década de programas de policiamento de proximidade, haverá lugar à realização, em Março, de umas Jornadas de Segurança, dedicadas à discussão e aprofundamento dos modelos de policiamento hoje existentes, procurando contribuir para o estabelecimento e posterior disseminação de boas práticas neste domínio das políticas públicas de segurança.
Introduzir os diagnósticos locais de segurança e reforçar a celebração dos contratos locais de segurança Os diagnósticos locais de segurança serão introduzidos, disponibilizando para o efeito as ferramentas técnicas específicas e adequadas, nomeadamente para a sua utilização por parte dos Conselhos Municipais de Segurança. Será, nomeadamente, publicado um Manual para Diagnósticos Locais de Segurança.
O Governo continuará maximamente empenhado na execução dos contratos locais de segurança existentes e na celebração de novos contratos. Por outro lado, em 2010 será realizado um balanço da execução dos contratos locais de segurança em execução, com vista ao aprofundamento deste instrumento indispensável à segurança comunitária. Será desenvolvida uma plataforma tecnológica para a partilha de experiências neste domínio.
Em colaboração com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, será produzido igualmente um manual contendo orientações de planeamento urbano/municipal, baseadas nos critérios definidos pela Associação Internacional Crime prevention through environmental design (CPTED).