8 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Valorização dos recursos humanos Com a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP1 e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR2, ficou concluída a reforma da segurança interna, que tinha como um dos seus objectivos a dignificação das carreiras profissionais.
Estes diplomas entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 e são um contributo importante para a melhoria das condições de exercício da missão dos elementos das Forças de Segurança. Assim:  O Suplemento de Serviço nas Forças de Segurança é aumentado progressivamente, entre 2010 e 2012, de 14,5% para 20% da remuneração base;  A partir de Janeiro de 2010, os membros das Forças de Segurança ingressaram em novas tabelas remuneratórias que implicam melhorias salariais;  Sempre que um elemento das Forças de Segurança transite para posição remuneratória superior, os outros elementos da mesma categoria e maior antiguidade transitam para a mesma posição;  Consagra-se a gratuitidade da dotação inicial do fardamento e actualizam-se as comparticipações para despesas subsequentes que, em 2010, passarão de 60 para 150 euros e, após actualização progressiva, ascenderão a 300 euros anuais em 2013;  Cria-se um suplemento pelo serviço exercido em funções de investigação criminal, no montante mensal de cerca de 150 euros;  Estabelece-se o direito a apoio judiciário por parte dos membros das Forças de Segurança, sempre que intervenham na qualidade de assistente, arguido, autor ou réu, em processo judicial decorrente do exercício das suas funções. No domínio da formação inicial e contínua das Forças de Segurança, a Polícia de Segurança Pública efectuou 998 acções em diversos domínios (investigação criminal, trânsito, técnicas de intervenção policial, aperfeiçoamento e enquadramento profissional, programas de policiamento de proximidade, aplicações tecnológicas policiais, entre outros). Nestas acções de formação foram envolvidos 1069 oficiais, 2541 chefes e 11981 agentes. Cumpre, ainda, salientar que na PSP foram realizadas 24946 acções de “treino de tiro”: Na GNR foram realizadas 488 acções de formação, frequentadas por 5461 militares. Ou seja, em 2009, cerca de 22% do efectivo da GNR frequentou acções de formação. 1 Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro 2 Decretos-Lei n.ºs 297/2009 e 298/2009, de 14 de Outubro