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12 | - Número: 034 | 22 de Maio de 2010

próprias; 9,2 milhões de euros de financiamento comunitário. Foi executado 34% do montante previsto na lei, tendo a despesa financiada atravçs de receitas próprias (8,4 M€) representado somente 21,6% do previsto.
8. O Relatório de Segurança Interna respeitante ao ano de 2009 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais, para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de S. Bento, 12 de Maio de 2010.
O Deputado Relator, Luís Montenegro — O Presidente, Osvaldo Castro.

Nota: As partes I e III foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.