6 | - Número: 034 | 22 de Maio de 2010

Também aqui se inclui a análise das actividades nos seguintes domínios: Sistema de Autoridade Marítima Nacional, Sistema de Autoridade Aeronáutica, Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, Sistema Prisional, e Segurança Rodoviária.
O quarto capítulo do Relatório é dedicado ao ―Balanço da cooperação internacional‖, nomeadamente a cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Neste âmbito, dá-se especial enfoque à luta contra o terrorismo e às medidas adoptadas, em 2009, pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em particular nas questões relacionadas com a radicalização e o recrutamento. Outras áreas temáticas aqui abordadas são a cooperação policial, protecção civil e imigração.
Por õltimo, são incluídas, no capítulo quinto, as ―Orientações estratégicas de segurança para o ano de 2010‖ que incluem um enunciado de directrizes, denominado ―orientações políticas para a segurança dos cidadãos‖, e um conjunto integrado de medidas a concretizar no ano corrente.
Quanto às orientações de carácter político, passam a enunciar-se seguidamente de forma sucinta:  Aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo - recrutar mais agentes e militares para Forças de Segurança; continuar o processo de modernização de instalações e equipamentos ao abrigo da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos das Forças de Segurança; reforçar a aposta nas novas tecnologias ao serviço da segurança;  Aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal;  Reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das Forças de Segurança;  Melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança;  Dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna;  Prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça;  Continuar a apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna;  Aprofundamento da cooperação internacional, no seio da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

As medidas a dar cumprimento durante o ano de 2010, são as seguintes:  Melhorar a actividade operacional das Forças de Segurança – reforçar o efectivo policial e a qualificação dos profissionais das Forças de Segurança (admissão de 2000 elementos nas Forças de Segurança – GNR e PSP); reforçar a presença e a visibilidade da acção policial (criar extensão das Unidades Especiais da GNR e da PSP aos Distritos com maior incidência e gravidade criminal).
 Reforçar o policiamento de proximidade e aprofundar a segurança comunitária – melhorar os programas de policiamento de proximidade e promover a reflexão sobre os modelos e práticas existentes; introduzir os diagnósticos locais de segurança e reforçar a celebração dos contratos locais de segurança.
 Melhorar as instalações e modernizar os equipamentos das Forças de Segurança – Reforçar e qualificar o parque de edifícios das Forças de Segurança (conclusão de 24 obras e lançamento de 20 novas empreitadas que representam um investimento global de 18,3 M€); reforçar e melhorar os meios materiais e tecnológicos (distribuição de 600 novas viaturas; aquisição de 8.000 Glocks, 8.000 coldres, 1.177 coletes de protecção balística, 18.000 terminais móveis TETRA).
 Recorrer às novas tecnologias que garantem a promoção da segurança dos cidadãos Incrementar projectos plurianuais, transversais e de grande interacção com o cidadão (estão programados 15 projectosâncora integrados no quadriénio 2009-2013); preparar uma nova geração de profissionais das FSS para a utilização das novas tecnologias; alargar o Plano Nacional de Videovigilância; desenvolver programas especiais apoiados em geo-referenciação.
 Gestão integrada de fronteiras ao serviço da segurança pública – Reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos; inovar tecnologicamente para reforçar o controlo das fronteiras; promover um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.