24 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Tabela 6 
Comissões Parlamentares Permanentes  
Reuniões por Grupo de Trabalho  
Comissões  Grupos de Trabalho N.º Reuniões 
1ª CACDLG 
Protecção Vítimas Violência Doméstica (PJL 588, 590 e PPL 248)  1 
Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 
e 612) 
4 
Regime Jurídico Inventário (PPL 235)  3 
Regime Jurídico Uniões de Facto (PJL 665)  5 
Dados do Sistema Judicial (PPL 246X)  1 
Investigação da Maternidade e Paternidade (PJL 178/X)  3 
Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)  3 
Audição de Peticionantes  8 
Código de Execução de Penas (PPL 252)  4 
Prémio Direitos Humanos 2008  2 
Lei do Cibercrime (PPL 289)  1 
6ª CAEIDR 
Acompanhamento das Contrapartidas  2 
Sector Automóvel e Transportes em Geral  12 
Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça  2 
Sector Têxtil e Vestuário  20 
Regime Geral dos Bens do Domínio Público (PPL 256/X/4)  2 
Revoga o Decreto 35106, de 6 de Novembro de 1945 (que regula a ocupação 
e atribuição de casas destinadas a famílias pobres)” (PJL nº 17/X‐ BE e PJL nº 
136/X‐ PCP) 
3 
Horários de Abertura dos Estabelecimentos de Venda ao Público (PJL nº 
489/X‐ PSD) 
3 
Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (PJL nº 
430/X/3‐ PS) 
4 
Medidas Destinadas à Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL nº 
519/X‐ PSD) 
3 
Transferência de Atribuições para os Municípios (Gabinetes Técnicos 
Florestais) (PPL nº 232/X‐ GOV) 
3 
Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos (PJL 
nº 579/X‐ PEV) 
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