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21 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES 
 
COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES 
 
Na 4ª Sessão legislativa da X Legislatura estiveram em funcionamento 12 Comissões Permanentes, número 
fixado, obedecendo ao cominado legalmente, no início da Legislatura, pela Deliberação nº 1‐ PL/2005, de 31 
de Março, alterada, nesta sessão legislativa pela Deliberação nº2‐ PL/2007, de 4 de Outubro.  
Na tabela e gráfico que a seguir se apresentam consta o nº de reuniões ordinárias de cada Comissão.  
 
Tabela 5 
Comissões Parlamentares Permanentes  
Reuniões por Comissão 
N.º Comissão  Comissão 
N.º Reuniões 
1ª  Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  70 
2ª  Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  40 
3ª  Defesa Nacional  51 
4ª  Assuntos Europeus  29 
5ª  Orçamento e Finanças  74 
6ª  Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  59 
7ª  Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  41 
8ª  Educação e Ciência  77 
9ª  Obras Públicas, Transportes e Comunicações  42 
10ª  Saúde  52 
11ª  Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  65 
12ª  Ética, Sociedade e Cultura  59 
Total  659