16 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

prevalece  o  relatório  e  Parecer  da  Comissão  de  Assuntos  Europeus,  considerando‐ se  os  outros 
complementares. 
• O  PAR  entregou  um  levantamento  do  número  de  requerimentos  e  perguntas  enviadas  e 
respondidas (ou não) por cada Ministério.  A  Conferência  dos  Presidentes  das  Comissões  Parlamentares  reuniu  18  vezes,  durante  a  4ª  sessão 
legislativa da X Legislatura.  
  
A Conferência é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e nela têm assento, como o próprio 
nome indica, todos os Presidentes das Comissões Parlamentares.  
 
O Presidente da Assembleia da República informa a Conferência acerca de todas as decisões da Conferência 
de Líderes que julgue pertinentes, dos agendamentos para plenário e dos de manifesto interesse para o 
desenvolvimento dos trabalhos parlamentares, 
  
Nesta sessão, de entre as importantes decisões tomadas pela Conferência, destacam‐ se as respeitantes à 
harmonização de procedimentos em  matéria de discussão de projectos e  propostas de resolução pelas 
Comissões,  à  política  de  aproximação  do  cidadão  e  ao  melhoramento  da  comunicação  das  comissões 
parlamentares com o exterior. 
 
Foi, também, apreciado o programa de iniciativas e foi aprovada a calendarização global de eventos das 
Comissões  para  2008/2009  a  realizar  na  Assembleia  da  República  ou  co‐ organizadas  por  esta.  Esse 
calendário  contempla  Seminários  Internacionais,  Conferências,  colóquios  e  reuniões  organizadas  pelas 
comissões  sobre  temas  tão  diversos  como:  “Justiça”,“Administração  Interna”,“  30  Anos  da  Política  de 
Cooperação”,“Direitos  Humanos”,  “A  Indústria  de  Defesa  Nacional”,  “Fronteiras  da  Europa”,“As  regiões 
ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”,“ Sustentabilidade do SNS”,“Dependência agro‐ alimentar e as 
medidas  necessárias  para  a  contrariar”,“O  Turismo  e  a  Cultura”,“  Economia  Portuguesa”,“Alterações 
Climáticas”,“  Poder  Local,  Descentralização  e  Ordenamento  do  Território”,“  Ciência  em 
Portugal”,“Dopagem  no  Desporto”,“Parlamento  dos  Jovens”,“TGV”,“Medicinas  não  Convencionais”,“ 
Sustentabilidade  do  SNS”,“Envelhecimento  e  Cidadania  Activa”,“Conciliação  da  vida  familiar  com  a  vida 
profissional”,  “Desafios  e  Riscos  da  Sociedade  de  Informação  em  Portugal”,  “Instituto  da  adopção”, 
“Qualidade da legislação”, “Indústria do Têxtil e Vestuário – Trajectos de futuro”,” segurança nas escolas”. 
 
O novo Relatório de Progresso referente à 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura (que abrange o período 
de 15 de Setembro de 2007 a 14 de Setembro de 2008) e que se destina a dar cumprimenta ao disposto na 
alínea c) do n.º 3 do artigo 21º do novo Regimento da Assembleia da República foi analisado e aprovado e 
foram tidos em consideração os contributos apresentados pelo Governo; foi decidida a sua publicação em 
DAR e a sua distribuição pelos órgãos de Comunicação Social. 
 
Foi apreciada a calendarização provisória das audições ordinárias dos membros do Governo (art.º 104º, nº 
2 do RAR), que, nos termos regimentais, deve ser aprovada em Conferência de Líderes. 
 
Foi apreciado o documento elaborado pelos Srs. Deputados José António Seguro, José Matos Correia e 
António Filipe, sobre harmonização de procedimentos em matéria de discussão de projectos e propostas 
de resolução pelas Comissões (artigo 128.ºdo RAR). 
O PAR referiu que esse documento já tinha sido apreciado pela Conferência de Líderes, que tinha sugerido 
pequenas alterações.