18 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

O  PAR  destacou  o  facto  do  número  total  de  audições  e  audiências  realizadas  pelas  Comissões,  terem 
registado um aumento, respectivamente, de 34% e de 8,2%, relativamente ao ano anterior, o que denotava 
uma maior abertura do Parlamento e uma maior aproximação ao cidadão. Sublinhou, ainda, o elevado 
número de eventos organizados pelas comissões, que também contribuíam para a referida aproximação, 
ajudando a legitimar a actividade parlamentar. 
A Conferência acompanhou os processos, legislativo e de apreciação das petições, no decurso da sessão, 
velando pela celeridade dos mesmos e desempenhou as suas competências de coordenação dos aspectos 
de  organização  funcional  das  comissões,  procurando  harmonizar  procedimentos  ao  nível  das  várias 
comissões, com vista a melhorar precisamente as condições da actividade de fiscalização, nomeadamente 
no que respeita à organização das audições parlamentares em comissão. 
 
Foi, também, considerado que tendo a última sessão plenária lugar a 10 de Julho, com mais duas sessões 
dias  22  e  23  às  10  e  15  horas,  as  comissões  poderiam  reunir  posteriormente,  mediante  pedido  de 
autorização  formulado  ao  PAR  e  unicamente  para  conclusão  das  iniciativas  legislativas  aprovadas, 
nomeadamente redacções finais. 
  
Durante a 4ª sessão da X Legislatura, o Conselho de Administração reuniu 29 vezes. 
O  Conselho  de  Administração  é  um  órgão  de  consulta  e  gestão,  constituído  nesta  Legislatura  por  seis 
Deputados em representação de cada um dos grupos parlamentares, pela Secretária Geral da Assembleia 
da República e por um representante dos funcionários parlamentares eleito por legislatura. 
As competências que legalmente lhe estão atribuídas são, designadamente:  
 ‐  Pronunciar‐ se sobre a política geral de administração e os meios necessários à sua execução e, ainda, 
sobre a adjudicação de obras, a realização de estudos e a locação ou a aquisição de bens e serviços, assim 
como exercer a gestão financeira da Assembleia da República; 
 ‐  Elaborar os planos de actividades, plurianuais e anuais, as propostas de orçamento e o relatório e a conta 
da Assembleia da República e, ainda, as propostas de resolução relativas à estrutura orgânica dos serviços 
da Assembleia da República, ao quadro do seu pessoal e ao estatuto dos funcionários parlamentares. 
No exercício das suas competências podem destacar‐ se, durante a 4ª sessão, algumas decisões que a seguir 
se enunciam. 
O CA procedeu à definição prévia de objectivos e linhas orientadoras para a elaboração da proposta de 
orçamento da Assembleia da República e respectiva calendarização, em consonância com as alterações 
introduzidas pela Reforma do Parlamento após o que apreciou e aprovou o Projecto de Orçamento da AR. 
O CA pronunciou‐ se, também, favoravelmente relativamente a diversas obras de requalificação no Palácio 
de S. Bento e em outros espaços em que funcionam serviços, de que se destacam os relativos à Segurança 
Sísmica, à reabilitação da sala do senado, à construção de 3 novas salas de comissões, ao restauro das salas 
Acácio  Lino  e  Lino  António,  às  obras  de  beneficiação  dos  tectos  do  bar  e  restaurante  dos  Senhores 
Deputados no palácio de S. Bento, à remodelação da cozinha e de reestruturação da caixa do elevador n.º 
12, e, ainda, à certificação energética dos edifícios da Assembleia da República. Também deu o seu parecer 
favorável,  designadamente,  à  empreitada  de  remodelação  da  clarabóia  exterior  da  sala  das  sessões,  à 
instalação de sistema anti‐ inundação na ala sul‐ poente do palácio de S. Bento, à empreitada de construção 
de novo ramal de esgotos, e à reabilitação da iluminação das sancas do salão nobre.  
Na vertente cultural os membros do Conselho deliberaram favoravelmente pela proposta de se autorizar o 
pagamento  dos  encargos  decorrentes  com  a  realização  do  Congresso  Internacional  Comemorativo  do